Nova lista do Ministério da Fazenda autoriza 205 bets, que pertencem a 93 empresas, a operarem nacionalmente até dezembro, e também libera 18 sites de atuarem ao nível nacional. Apostas esportivas; bet
Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas (veja quais são as empresas mais abaixo). há ainda 18 sites autorizados somente para nível estadual.
Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets.
Entre as empresas que pediram autorização, mas não contaram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet. Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.
🔎 Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Agora, a VaideBet recebeu autorização estadual, por meio da Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro), uma autarquia do Governo do Estado responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado. Enquanto a Esportes da Sorte continuou fora da lista.
Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do MF.
Haddad diz que 600 bets irregulares sairão do ar nos próximos dias
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”.
Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que “colocam em questão elementos fundamentais” para operar, “como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Imbróglio com a Loterj
Apesar da VaideBet constar na lista de empresas aprovadas em âmbito estadual, a empresa afirmou ao g1 que acredita poder operar de forma nacional.
“A licença da Loterj neste momento é considerada habilitada para operação nacional. Então a VaideBet não pode ser chamada de ilegal, proibida, bloqueada ou nada do tipo. Perceba que até o cabeçalho da lista da Loterj, publicada pelo Ministério da Fazenda, não cita “território estadual””, afirmou a empresa.
O posicionamento da empresa está relacionado a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) de conceder uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online.
Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal.
O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.
“As portarias, à toda evidência, invadindo a competência regulamentar dos estados, extrapolam a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição e decisões do STF”, afirmou o magistrado, referindo-se ao artigo 25 da Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações anteriores.
Tanto que, a fala do Haddad sobre suspender 600 bets não impacta as empresas credenciadas pela Loterj, que agora estão protegidas pela decisão judicial. O juiz argumentou que as portarias violam os direitos das empresas credenciadas antes das mudanças regulatórias implementadas pelo Ministério da Fazenda.
O g1 entrou em contato para confirmar com a pasta se as bets da Loterj poderão atuar somente no Rio ou se a decisão do TRF1 libera a operação em nível nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
Betboo – Ventmear Brasil S.A.
Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
Betnaciona – NSX Brasil S.A.
Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
Pagbet – NSX Brasil S.A.
KTO – Apollo Operations Ltda
Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
SportyBet – Blac Jogos Ltda
EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
Betfair – Betfair Brasil Ltda
PokerStars – Betfair Brasil Ltda
7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
Novibet – NVBT Gaming Ltda
SeguroBet – Seguro Bet Ltda
Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
p9 – GameWiz Brasil Ltda
9f – GameWiz Brasil Ltda
6r – GameWiz Brasil Ltda
bet.app – GameWiz Brasil Ltda
Bet365 – HS do Brasil Ltda
Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
Betway – Sorento Bay Ltda
Jackpot City – Sorento Bay Ltda
Spin Palace – Sorento Bay Ltda
SeuBet – H2 Licensed Ltda
H2 Bet – H2 Licensed Ltda
VBet – SC Operating Brasil Ltda
Vivaro – SC Operating Brasil Ltda
Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda
Bet Sul – CDA Gaming Ltda
BetFast – Fast Gamings S.A.
Faz1bet – Fast Gamings S.A.
Tivobet – Fast Gamings S.A.
4play – Lucky Gaming LTDA
Pagol – Lucky Gaming LTDA
Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
SupremaBet – Suprema Bet Ltda
MaximaBet – Suprema Bet Ltda
XPGames – Suprema Bet Ltda
Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda
Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda
King Panda – King Panda Group Ltda
Leo Vegas – Boa Lion S.A.
Royal Panda – Boa Lion S.A.
Betspeed – Betspeed Ltda
Sorte online – Levante Brasil Ltda
Lottoland – Levante Brasil Ltda
ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda
PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A.
LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A.
betagora – Lema Administração e Participações S.A.
Playpix – Hope Gaming Ltda
Dupoc – Hope Gaming Ltda
Apostou – Betbr Loterias Ltda
b1.bet – Betbr Loterias Ltda
BRBET – Betbr Loterias Ltda
Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda
Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda
BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda
Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda
Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda
vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda
Afun – Brilliant Games
Blaze – Foggo Entertainment
Jonbet – Foggo Entertainment
Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A
Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A
Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A
Cbet – 7MBR Ltda
Vertbet – 7MBR Ltda
Dashboard Fund – 7MBR Ltda
UPBETBR – UPBET Brasil Ltda
9d – UPBET Brasil Ltda
Wjcasino – UPBET Brasil Ltda
Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A
MMABet – Select Operations Ltda
PAPI GAMES – Select Operations Ltda
IN2BET – Select Operations Ltda
Bet4 – B3T4 International Group LTDA
BR4Bet – Select Operations Ltda
GoldeBet – Select Operations Ltda
lotogreen – Sabiá Administração Ltda
Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda
Fullbet – A2FBR Ltda
BetBra – A2FBR Ltda
Pinnacle – A2FBR Ltda
MatchBook – A2FBR Ltda
Verdinha – A2FBR Ltda
betboom – Betboom Ltda
BetFive – Tropicalize Bet Ltda
IO – Tropicalize Bet Ltda
B2X – Tropicalize Bet Ltda
JetBet – Tropicalize Bet Ltda
SorteBet – Tropicalize Bet Ltda
Pinbet – Tropicalize Bet Ltda
Aposta 1 – Aposta 1 Ltda
Apostamax – Aposta 1 Ltda
InplayBet– Jogo Principal Ltda
GingaBet – Jogo Principal Ltda
QGBet – Jogo Principal Ltda
Bacana Play – Skill on net Ltda
Play Uzu – Skill on net Ltda
BetCopa – Worls Sports Technology Ltda
Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda
Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda
Joga Limpo – Responsa Camming Brasil Ltda
Odd Fair – Responsa Camming Brasil Ltda
Única Bet – SPE Única Bet Ltda
Bicho no Pix – SPE Única Bet Ltda
Claro Bet – SPE Única Bet Ltda
FazoBetAí – Lindau Gaming Brasil S.A.
oleybet – Lindau Gaming Brasil S.A.
betpark – Lindau Gaming Brasil S.A.
Meridianbet – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
NossaBet– Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Spin365 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Mundifortuna – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
MetBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
EsportivaBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
MetGol 100% – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
Tropino – Estadox Ltda
Anima Bet – Estadox Ltda
Esporte 365 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Bet Aki – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Jogo de Ouro – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
GeralBet – WK Negócios e Finanças Ltda
Betinha – WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo – WK Negócios e Finanças Ltda
ApostaOnline – WK Negócios e Finanças Ltda
OnlyBets – Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda
Logame – Logame do Brasil Ltda
LogFlix – Logame do Brasil Ltda
Liderbet – Logame do Brasil Ltda
Bullsbet – SevenX Gaming S/A
Elisa.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Pagamentos.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Lotoaposta – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Davbet – Bbet Ltda
playbonds – Bbet Ltda
Bet.bet – Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A
1xBet – Defy Ltda
1xcassinos – Defy Ltda
Apuesta 360 – Defy Ltda
Rivalo – Olavir Ltda
A247 – Hilgardo Gaming Ltda
Receba.com – Brand Force Mastery Ltda
Latinbet – Brand Force Mastery Ltda
Lumosbet – Brand Force Mastery Ltda
Mc Games – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlosbet – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlos – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
Betmillion – Cash for Pay Ltda
ApostaTudo – Cash for Pay Ltda
Betsat – Cash for Pay Ltda
Zbet– Zbet Ltda
Xbet – Zbet Ltda
Kbet – Zbet Ltda
Puskás Bet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Cibet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Big Win Free – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
GRXBet – G2 Negócios Digitais Ltda
BRX Gaming – BRX Gaming S.A.
Ricobet – BRX Gaming S.A.
Parimatch – Amplexus Corporation Ltda
Megaposta – Nexus International Ltda
Betex – Nexus International Ltda
Lanistar – Nexus International Ltda
Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.