Pessoas africanas e afrodescendentes que sofreram uso excessivo da força e outras violações de direitos humanos por parte de agentes da lei enfrentam ampla e contínua impunidade, revela um novo relatório.
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei apresenta o documento ao Conselho de Direitos Humanos nesta quarta-feira, em Genebra, juntamente com as conclusões das visitas ao Brasil e à Itália.
Racismo sistêmico
No Brasil, o mecanismo constatou que o racismo contra pessoas afrodescendentes é sistêmico e generalizado. Devido a uma prática sistêmica de perfilamento racial por parte da polícia, os afro-brasileiros têm três vezes mais probabilidades de serem mortos pela polícia.
Os especialistas disseram que, além disso, os direitos das vítimas à justiça, à verdade, às reparações e às garantias de não repetição foram “raramente cumpridos” e recomendaram várias medidas que os Estados devem tomar para proporcionar justiça, responsabilidade e reparação.
A presidente do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei, Akua Kuenyehia, afirma que as “manifestações de racismo sistêmico contra pessoas africanas e afrodescendentes pela aplicação da lei e nos sistemas de justiça criminal ainda são predominantes em muitas partes do mundo, e a ampla impunidade persiste”.
Recomendações para ação
A especialista Tracie Keesee, que integra o grupo, adicionou que pessoas e comunidades afetadas pela violência e má conduta policial relataram dificuldades que enfrentam ao exigir justiça, responsabilidade e reparação por violações cometidas por agentes da lei.
No relatório apresentado para a 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, o mecanismo de especialistas avaliou as barreiras enfrentadas por pessoas africanas e afrodescendentes ao exigir justiça, responsabilidade e reparação.
Fim da impunidade
O documento destacou as medidas mínimas necessárias para combater a impunidade, complementadas por recomendações específicas voltadas para a ação. As recomendações incluem a elaboração de relatórios, revisão e procedimentos de investigação, o estabelecimento de órgãos independentes de supervisão civil para a aplicação da lei e a criação de mecanismos independentes de apoio às vítimas e às comunidades.
Para o especialista Víctor Rodríguez Rescia, os Estados devem investir na criação de instituições sólidas para proporcionar efetivamente justiça, responsabilidade e reparação às vítimas.
Ele adiciona que as nações têm o dever de cumprir o direito da vítima à reparação de forma imediata, adequada e eficaz, e é necessário um apoio abrangente e holístico para chegar a esse objetivo.
*Com a reportagem da ONU Brasil