A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, acolheu 76ª sessão do Comitê de Problemas de Produtos Essenciais, CCP. A representante permanente do Brasil, Carla Barroso Carneiro, falou sobre a participação da delegação do país no encontro internacional realizado entre 11 e 13 de setembro.
Um dos pontos da agenda foi a “Proposta para um Dia Internacional do Café”, incluída na pauta do órgão na sequência da moção avançada pelo Governo do Brasil.
Petição formal para a celebração do grão cafeeiro
Segundo Carla Barroso Carneiro, o raciocínio que sustentou a petição formal para a celebração do grão cafeeiro e dos fenômenos derivados, incluindo a indústria que o produz, desenvolveu-se sob a orientação de dois vetores contextuais.
Ela disse que, por um lado, estava o impacto sociocultural e econômico gerado pela adoção de dias internacionais no sistema da ONU. Por outro, inspirava o papel histórico do café como um facilitador de avanço de países em desenvolvimento.
“Quando um Dia Internacional é estabelecido, aquele produto, aquele tema é objeto de uma grande atenção, de uma grande visibilidade, o que é, obviamente, uma oportunidade para a reflexão, para o acesso a mercados quando se trata de produtos, para aumento da renda dos produtores. Mas é interessante também pensar que esse é um produto de países em desenvolvimento que é o resultado histórico de uma migração bem-sucedida. Uma migração que deu resultados de continente para continente. Então, o café é um exemplo de como países em desenvolvimento podem ter acesso aos mercados internacionais por meio justamente dessa disseminação, nesse caso de produto de uma semente, mas também de práticas em comum – de práticas de produção que podem gerar renda e melhorar a vida dos produtores rurais.”
A embaixadora representa o Estado brasileiro junto aos Organismos Internacionais Conexos, nomeadamente o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, e o Programa Mundial de Alimentação.
Homem prepara um chá em cafeteria no Kuwait
Revisão pelo Conselho da FAO
Na sequência da conclusão das reuniões do CCP, a diplomata confirmou em rede social que o órgão aprovou a linguagem da moção para a observância anual do Dia Internacional do Café, em 1 de outubro. A proposta vai prosseguir para uma revisão pelo Conselho da FAO, antes de se apresentar na Assembleia Geral da ONU, “idealmente, em 2026”.
A embaixadora salientou que a iniciativa contou com um forte apoio de diferentes países em todas as etapas de apresentação.
“É importante lembrar que o Brasil, quando apresentou essa proposta, contou com o apoio de todos os países do grupo da América Latina e Caribe. Contou com o apoio, inclusive da Índia que gostaria de copatrocinar, a proposta brasileira. Contou também com o apoio de países da África, o que é fundamental, porque é o continente de onde veio a variedade da espécie que nós hoje produzimos.”
Um dos argumentos destacados no texto da proposta para o Dia Internacional de Café consiste no contributo que um setor cafeeiro animado presta para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, da Agenda 2030.
Impacto positivo sobre a redução da pobreza extrema
O documento salienta o impacto positivo sobre a redução da pobreza extrema previsto no ODS 1, na eliminação da fome no ODS 2, empoderamento de mulheres no ODS 5, e ação climática no ODS 13, principalmente nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
Segundo as estimativas citadas no documento, o valor global da produção de café ultrapassa $20 bilhões por ano. O montante sustenta cerca de 25 milhões de famílias agrícolas.
Entretanto, o volume do comércio mundial dos frutos do cafeeiro e de produtos derivados roda uns $30 bilhões, enquanto a receita anual da indústria do café supera $200 bilhões.
Perante esses números, Carla Barroso Carneiro aponta que, de modo prevalente, o café produz-se em pequenas propriedades. No Brasil, por exemplo, das 300 mil famílias que se dedicam à atividade e 78% são pequenos produtores.
Metas do desenvolvimento sustentável
Na ótica da embaixadora, a prevalência de produtores de modesta escala realça a percepção do café como um produto dos países em desenvolvimento, nos quais o avanço para as metas do desenvolvimento sustentável é mais urgente.
“É o produto dos países em desenvolvimento que pode melhorar as condições de vida da população rural e das pequenas famílias produtoras, portanto, diminuindo a pobreza. Se você ajuda pequenas famílias agricultoras a produzirem e terem renda a partir dessa produção, você diminui a carência alimentar delas e aumenta a segurança alimentar dessas famílias. No que diz respeito ao objetivo do desenvolvimento sustentável número cinco. As mulheres são a maior parte da produção no campo. Então, se você permite que essas mulheres produzam, produzam mais, tenham acesso a mercados, possam mostrar a importância daquilo que elas produzem, você tende a melhorar a desigualdade de gênero.”
Além da proposta para o Dia Internacional do Café, a agenda do Comitê de Problemas de Produtos Essenciais previu ainda as discussões de outros pontos.
A sessão debateu a relação entre o comércio e a nutrição que está no centro da edição 2024 do principal relatório da FAO sobre o estado do mercado de produtos essenciais de agricultura.
Outros tópicos incluíram as negociações com a Organização Mundial de Comércio e nos acordos de comércio regional e o programa de trabalho para os mercados de produtos essenciais sob o enquadramento estratégico 2022-2031 da FAO.
Fatores que mais afetam a segurança alimentar
Para Carla Barroso Carneiro, as dinâmicas do comércio estão entre os fatores que mais afetam a segurança alimentar. Ela afirmou que ao cumprir com uma parte da sua missão, o CCP procurou contribuir para uma abordagem e mitigação desses efeitos.
“Embora, hoje, se produza o suficiente para alimentar toda a população mundial, a forma como o comércio se realiza tem impacto imediato nos preços e tem impacto imediato nos níveis de inflação. Os mais afetados pela inflação são sempre aqueles que estão em situação de menor segurança alimentar. Aí vem a importância de tratar desse tema no comitê da FAO. A FAO olha para alimentação de uma forma diferente que olha a Organização Mundial do Comércio da mesma forma que será uma forma diferente que olhará a Organização Mundial da Saúde. Cada uma delas tem uma perspectiva, cada uma delas complementar. Então, quando você olha para o comércio e o setor alimentar, você coloca à luz a necessidade de você permitir um intercâmbio que seja previsível, que seja constante e que tenha níveis que também não sejam impactados artificialmente. Então, esse me parece que é o principal elemento que a gente traz da reunião que aconteceu recentemente, aqui na FAO.”
A reunião abordou ainda tópicos como desenvolvimento, regulação, sustentabilidade nos mercados internacionais e no comércio de agricultura.