Relatora da ONU elogia liberação de Julian Assange e recomenda atualização de leis americanas – EERBONUS
TESTE DO NOVO ANUNCIO

Relatora da ONU elogia liberação de Julian Assange e recomenda atualização de leis americanas

A relatora especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Alice Jill Edwards, saudou a decisão pela libertação de Julian Assange, fundador do site WikiLeaks.

Em entrevista à ONU News, a representante elogiou o acordo que foi negociado, avaliando que as partes chegaram a uma “solução sensata”. Segundo ela, Assange se declarou culpado de vários crimes e o total de cinco anos cumpridos em Belmarsh, prisão na Inglaterra, deve ser considerado punição suficiente.

Direitos Humanos

Questionada se o caso pode influenciar nas sentenças de outros delatores, Edwards avaliou que este é “particularmente complexo”. Ela explicou que os governos têm o direito de operar em um determinado nível de sigilo em relação, principalmente, a informações diplomáticas e militares.

Julian Assange esteve detido na Prisão de Belmarsh em Londres, Reino Unido

Entretanto, para ela, o nível de confidencialidade de que desfrutam para proteger o público e a segurança nacional não se estende a revelações de crimes de guerra ou quaisquer outras violações de direitos humanos.

A relatora adiciona que países democráticos devem ser responsáveis por sua população e isso requer liberdade de imprensa e escrutínio jornalístico, como “pilares da democracia”.

Lei da espionagem

Para Edwards, o verdadeiro desafio deste caso é a Lei de Espionagem dos Estados Unidos, de 1917. Ela recomendou que o país atualize suas leis de espionagem e de extradição, para que estejam em conformidade com os direitos humanos.

Para a relatora, as pessoas não devem ser extraditadas para locais onde possam enfrentar tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e isso inclui penalidades desproporcionais a quaisquer crimes alegados que possam ter sido cometidos.

A relatora adicionou que os crimes que foram expostos por Assange precisam ser levados a sério e devidamente investigados e processados nos Estados Unidos. Na avaliação dela, a impunidade para crimes de guerra e outras violações das leis de guerra apenas encoraja os atores a fazer justiça com as próprias mãos.

Papel das Nações Unidas

Alice Jill Edwards recomendou que os EUA atualizem suas leis de espionagem

Alice Jill Edwards recomendou que os EUA atualizem suas leis de espionagem

 

Para Alice Jill Edwards, a ONU possui as estruturas legais aplicáveis para a proteção dos direitos humanos. Ela explicou que as regras são fortes no contexto da Convenção contra a Tortura, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.

Segundo a relatora, algumas mudanças internas precisam ser feitas para refletir melhor os padrões de direitos humanos. Ela concluiu demonstrando solidariedade com a família de Assange, que após o acordo poderá seguir com suas vidas na Austrália, seu país de origem.

O caso de Assange ganhou notoriedade nos anos 2010, após seu site revelar informações confidenciais dos Estados Unidos. Ele estava preso desde 2019 no Reino Unido.

* Os relatores especiais não são funcionários da ONU e não recebem salário.

FONTE

Deixe um comentário