O retrocesso no que diz respeito aos direitos das mulheres é uma ameaça crescente em meio à onda de extrema direita e da ascensão, nas últimas décadas, de esquerdismos conservadores nos costumes —como foram, em geral, os governos ditos bolivarianos ou, por exemplo, o México de López Obrador.
Porém, é importante ressaltar vitórias que não ocorreriam sem o engajamento de tantos grupos e de grande parcela da sociedade. A mobilização para brecar o PL Antiaborto por Estupro, no Brasil, é um exemplo disso.
Outro acaba de ocorrer na Argentina. Pela primeira vez na história da conservadora Tucumán, a Justiça condenou a 16 anos de prisão o homem mais poderoso da província. Trata-se de José Alperovich, 69. Extremamente rico, tendo sido três vezes governador e ex-senador da República, ele cometia delitos sexuais havia anos com a certeza cega de sua impunidade.
O principal crime que o levou para atrás das grades foi o abuso continuado de sua própria sobrinha. As denúncias da moça demoraram mais de quatro anos para serem processadas, e o julgamento teve vários obstáculos colocados pelos advogados que ganharam fortunas para defender o sujeito.
Por que esse caso é tão simbólico? A província de Tucumán é emblemática para a Argentina. Foi ali que, em 9 de julho de 1816, houve a declaração da independência do país. Porém, historicamente, vinha sendo um território de difícil atuação para grupos de defesa dos direitos da mulher.
Em 2014, um caso terrível teve lugar. Uma mulher grávida de 20 semanas, conhecida com o pseudônimo de Belén, chegou a um pronto-socorro público por estar sofrendo uma hemorragia que a levou a um aborto espontâneo.
Os médicos, em vez de socorrê-la, a denunciaram, e ela foi condenada a oito anos de prisão por homicídio.
Também em Tucumán, o Poder Judiciário dilatou tanto um pedido legal de aborto por estupro de uma menina de 11 anos, abusada pelo marido de sua avó, que ela acabou tendo o parto.
Os dois casos causaram um verdadeiro levante feminista na província que se irradiou pelo país. Foram numerosas marchas, que mobilizaram milhares de pessoas, em manifestações que ajudaram também a engrossar as filas do Ni Una Menos —movimento nascido na Argentina em 2015 voltado à denúncia de agressões contra mulheres.
Apesar dos sofrimentos que as situações descritas causaram, hoje Belén está livre, após cumprir três anos de pena, pois a pressão popular levou a corte local a tratar novamente o caso. E, desde 2020, o aborto apenas pela vontade da mulher é legal e gratuito no país até a 14ª semana de gestação.
Agora, mais um exemplo de que a luta feminista vale a pena é a condenação de um político infame como Alperovich. A leitura de sua sentença —com a câmera focada em sua postura cabisbaixa—, na qual se descrevia em detalhes técnicos os abusos cometidos, foi comemorada por boa parte da sociedade.
A partir de agora, espera-se que não apenas ele pague pelo que fez, mas que a impunidade de outros políticos e caudilhos machistas caia por terra.
O caso é também alvissareiro por ter ocorrido numa Argentina governada pela ultradireita. No Congresso, há parlamentares que tencionam revogar a lei do aborto, comandados pela vice-presidente, Victoria Villarruel, e com o apoio de Javier Milei.
Sim, o ambiente político na Argentina não é alentador para a defesa dos direitos das mulheres. Mas a condenação de Alperovich é uma demonstração de que vale a pena continuar lutando.
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