O governador do estado americano da Louisiana, Jeff Landry, assinou uma lei nesta quarta-feira (19) exigindo a exibição dos dez mandamentos em todas as salas de aula públicas, tornando o estado o único com legislação do tipo e reacendendo o debate sobre qual deve ser o limite entre Igreja e Estado.
Grupos contrários à lei, como a União Americana pelas Liberdades Civis e a Fundação Liberdade de Religião, prometeram ir à Justiça contra a legislação, que consideraram “flagrantemente inconstitucional”. Mas é uma batalha pela qual os defensores da medida estão preparados e, de muitas maneiras, ansiosos para enfrentar.
“Mal posso esperar para ser processado”, disse Landry no sábado em um evento do Partido Republicano em Nashville, Tennessee, de acordo com o jornal The Tennessean. Na quarta-feira, ao assinar a medida, ele argumentou que os dez mandamentos contém lições valiosas para os estudantes.
“Se você quer respeitar o estado de direito”, ele disse, “você tem que começar pelo legislador original, que foi Moisés.”
A legislação faz parte de uma campanha mais ampla de grupos cristãos conservadores nos Estados Unidos para amplificar expressões públicas de fé e provocar processos judiciais que possam chegar à Suprema Corte, onde esperam um resultado mais favorável do que em anos anteriores.
Essa percepção se explica por conta de decisões recentes, em especial uma em 2022 na qual a corte deu razão a um treinador de futebol americano do ensino médio que argumentou que tinha o direito constitucional de rezar em campo após os jogos de sua equipe.
A medida na Louisiana exige que os mandamentos bíblicos sejam exibidos em cada sala de aula de todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio, bem como nas salas de aula de faculdades públicas. Os cartazes não podem ser menores que 27 por 35 centímetros e os mandamentos devem ser “o foco central do cartaz” e estar “em uma fonte grande e facilmente legível”.
Também incluirá uma declaração de três parágrafos afirmando que os dez mandamentos foram uma “parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”.
Isso reflete o entendimento dos apoiadores da lei de que os dez mandamentos não são apenas um texto religioso, mas também um documento histórico, argumentando que as instruções transmitidas por Deus a Moisés no Livro do Êxodo são uma grande influência na lei dos EUA.
Ainda assim, enquanto os legisladores debatiam a medida, o argumento era de que a lei era sobre mais do que apenas compartilhar a história jurídica do país.
“Dado todo o lixo a que nossas crianças são expostas nas salas de aula hoje, é crucial que coloquemos os dez mandamentos de volta em uma posição de destaque”, disse a deputada estadual Dodie Horton.
A medida permite que “nossas crianças olhem para cima e vejam o que Deus diz que é certo e o que ele diz que é errado”, disse Horton aos colegas. “Não prega uma religião específica, mas definitivamente mostra o código moral sob o qual todos nós devemos viver.”
Críticos disseram que a legislação era uma clara violação constitucional. Em uma declaração conjunta, grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis da Louisiana, Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado e o Centro Legal da Pobreza do Sul argumentaram que a lei “viola o direito fundamental à liberdade religiosa dos estudantes e famílias”.
“Nossas escolas públicas não são escolas dominicais”, dizia a declaração, “e os estudantes de todas as religiões, ou sem religião, devem se sentir bem-vindos nelas.”
Louisiana é o primeiro estado a promulgar uma exigência de exibição dos dez mandamentos nas escolas desde que a Suprema Corte derrubou uma lei de Kentucky em 1980 que tinha uma diretriz semelhante. Mas a Suprema Corte tornou-se mais propensa a decidir a favor dos direitos religiosos nos últimos anos.
Os esforços legislativos em outros estados tiveram um caminho menos bem-sucedido. Propostas semelhantes falharam recentemente no Mississippi, Oklahoma, Carolina do Sul e Texas. Uma lei introduzida no Utah este ano foi suavizada para apenas adicionar os dez mandamentos a uma lista de documentos e princípios que poderiam ser incluídos nos currículos escolares.