A Justiça alemã confirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do governo do país de classificar o partido AfD (Alternativa para a Alemanha) como “suspeito de extremismo de direita” é legal —permitindo, assim, que o órgão de inteligência interno da Alemanha continue monitorando a sigla.
“O partido persegue objetivos contrários à dignidade humana de grupos específicos de pessoas, como imigrantes, estrangeiros e alguns cidadãos alemães, e ao próprio princípio da democracia”, disseram na decisão os juízes do Tribunal Administrativo do estado da Renânia do Norte-Vestfália, um colegiado da segunda instância da Justiça alemã. “A suspeita de que esses objetivos políticos são compartilhados pela maior parte [da AfD] é justificada.”
O tribunal analisava um pedido da sigla de extrema direita para que a classificação, e por consequência o monitoramento, fossem suspensos. O partido recorreu de uma decisão na qual já havia sido derrotado em março de 2022, e havia pouca expectativa de que a segunda instância revertesse o resultado do julgamento. A AfD deve recorrer à Corte Federal de Administração em Leipzig.
A BfV (Agência para Proteção da Constituição), órgão de inteligência interno do país, atualizou a classificação do partido como suspeito de extremismo em 2021, dizendo que havia indícios de que a AfD trabalhava ativamente para derrubar a democracia, e monitora integrantes da sigla desde então —um processo que inclui medidas como escutas telefônicas, uso de informantes e até agentes infiltrados no partido.
Apesar disso, o órgão, que é controlado pelo Ministério do Interior, disse no julgamento que a grande maioria das provas apresentadas no processo não foi coletada utilizando métodos de espionagem, e sim através da análise de discursos públicos dos membros. Nomes importantes do partido são frequentemente criticados por falas consideradas racistas.
A decisão tomada nesta segunda pela corte em Münster não altera na prática as medidas que podem ser tomadas contra o partido, mas fortalece a posição da BfV, que, de acordo com a imprensa alemã, prepara uma nova classificação da AfD —desta vez, como sendo definitivamente extremista, o que permitiria medidas mais duras e abriria a porta para a proibição do partido no país.
Mas o julgamento desta segunda já deu força para os membros de outros partidos alemães que pressionam para que a AfD seja banida da política. Essa medida extrema é prevista na Constituição e é reservada para casos em que siglas ameacem a democracia.
O deputado do partido de centro-direita União Democrática Cristã (CDU) Marco Wanderwitz, do estado da Saxônia, disse na segunda que vai abrir um pedido no parlamento para iniciar o processo de proibição da AfD “o mais rápido possível”. O estado de Wanderwitz é um dos locais onde a sigla extremista tem mais força e no qual pode chegar ao poder em uma eleição regional em setembro.
A co-presidente da AfD, Alice Weidel, disse na segunda que o partido vai recorrer. “O Estado alemão, incluindo a BfV e a mídia, está sendo utilizado para nos remover da competição democrática”, afirmou.