O Equador assegurou nesta quarta-feira (1º) perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ, o máximo tribunal da ONU) que a invasão à embaixada do México em Quito, em 5 de abril, foi um “incidente isolado” que ocorreu em “circunstâncias muito excepcionais”.
Na segunda e última jornada de audiências orais por uma demanda do México, o principal agente do Equador perante a CIJ, o diplomata Andrés Terán Parral, afirmou que “o incidente isolado de 5 de abril, foi apenas isso. Ocorreu em circunstâncias muito excepcionais”.
Os argumentos equatorianos desta quarta-feira encerraram as audiências orais perante a CIJ em resposta às medidas preventivas solicitadas pelo México após o episódio. O Equador pediu ao tribunal que rejeite a demanda mexicana de medidas provisórias.
O México “não demonstrou urgência alguma para a indicação de medidas provisórias no sentido de que não existe um risco real e imediato de dano irreparável” aos direitos que busca proteger, disse Terán Parral.
Portanto, “a República do Equador solicita à Corte que rejeite o pedido de indicação de medidas provisórias apresentado pelos Estados Unidos Mexicanos”, enfatizou.
Em uma declaração à imprensa ao final da audiência, Terán Parral disse esperar que os argumentos apresentados “sejam considerados positivamente” pela CIJ.
O Equador, acrescentou o diplomata, “aceitará e cumprirá a decisão que este organismo adotar, seja qual for”.
O país equatoriano formalizou na segunda-feira uma demanda contra o México, país ao qual acusa de descumprimento de suas obrigações à luz da legislação internacional.
Em particular, o Equador questiona o uso indevido das dependências da Embaixada para proteger o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, acusado de corrupção, da ação da justiça equatoriana, além de interferir em assuntos internos do país.
Assalto à embaixada
Na noite de 5 de abril, após vários dias de tensão, homens armados das forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada do México na capital, Quito, em um escândalo sem precedentes na região.
Os homens armados levaram à força o ex-vice-presidente Jorge Glas, processado pela justiça do Equador e a quem as autoridades mexicanas haviam concedido estatuto de asilado.
Jorge Glas continua sob custódia, embora o México reivindique que Glas ainda desfruta do estatuto de asilado.
O Equador sustenta que a concessão de asilo a Glas foi ilegal, uma vez que se trata de um acusado pela justiça comum.
Glas havia ingressado em dezembro de 2023 na Embaixada mexicana e solicitou asilo, que foi finalmente concedido em abril.
Na terça-feira, no primeiro dia de audiências, o México defendeu perante os juízes da CIJ sua demanda de medidas urgentes.
Em um contato com a imprensa, o principal agente do México perante a Corte, Alejandro Celorio Alcántara, disse que o ocorrido em 5 de abril “deveria ter consequências”.
Nesta quarta-feira, Terán Parral assegurou à CIJ que seu país protege as dependências diplomáticas mexicanas e os arquivos ali encontrados, objeto de um dos pedidos de medidas provisórias do México à CIJ.
Acrescentou que o Equador também não se opõe a que representantes mexicanos esvaziem e evacuem tanto as dependências da embaixada quanto as residências dos diplomatas, objeto de outro dos pedidos de medidas urgentes.
Por isso, Equador considerou que a demanda mexicana à CIJ por medidas urgentes é “desnecessária e injustificada”.
Agora, a Corte deverá se pronunciar sobre as demandas do México em “um prazo de poucas semanas”, conforme mencionou uma fonte da equipe de imprensa da CIJ.
O tratamento da contrademanda equatoriana contra o México ainda não tem uma data definida.