Portugal: Justiça põe em xeque apuração que derrubou Costa – 18/04/2024 – Mundo – EERBONUS
TESTE DO NOVO ANUNCIO

Portugal: Justiça põe em xeque apuração que derrubou Costa – 18/04/2024 – Mundo

Uma decisão do Tribunal da Relação (corte de segunda instância) de Lisboa pôs em xeque vários dos argumentos usados pelo Ministério Público de Portugal na investigação de corrupção que levou à queda do governo do agora ex-premiê António Costa, em novembro do ano passado.

Os desembargadores consideram que o MP não apresentou indícios concretos de tráfico de influência sobre decisões políticas do então primeiro-ministro. Costa pediu demissão na sequência do anúncio de que ele próprio, assim com outros nomes do primeiro escalão do Executivo, eram alvos de investigação.

A ação foi batizada de Operação Influencer justamente por ter como um dos pontos centrais um suposto esquema de tráfico de influência.

Em trecho da decisão a que o jornal Expresso teve acesso, a desembargadora Cristina Almeida e Sousa diz que não há indícios de interferência direta de um dos investigados, o consultor Diogo Lacerda Machado, apontado como melhor amigo do socialista.

A magistrada afirma que Ministério Público não fez algo essencial para a investigação: ter “descrito algum comportamento objetivo do primeiro-ministro passível de mostrar alguma receptividade ou predisposição para ouvir e acatar o que o seu melhor amigo teria para lhe dizer”.

As declarações foram feitas no julgamento de um recurso apresentado pelo MP, e não de processos e acusações em si, cujos inquéritos continuam em andamento. Mesmo assim, a decisão da corte, que não poupou críticas à atuação dos procuradores, inflamou o cenário político português.

“O Ministério Público deve explicações aos portugueses”, afirmou a deputada e ex-ministra socialista Ana Catarina Mendes. “Por que derrubou um governo e um Parlamento? Como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das pessoas?”.

Ex-líder do PSD (Partido Social Democrata), legenda que chegou ao poder após as eleições legislativas antecipadas convocadas com a crise política, Rui Rio também criticou os procuradores. “Um tribunal superior a humilhar um Ministério Público, que, ao funcionar assim, envergonha o país e agride a democracia e a separação de Poderes”, escreveu o ex-deputado, que também já foi alvo de uma investigação da instituição.

A reviravolta jurídica deu ainda novo fôlego à possibilidade de que António Costa assuma o posto de presidente do Conselho Europeu, sucedendo o belga Charles Michel. Favorito de vários líderes do velho continente, o português tem como grande empecilho o imbróglio judicial.

Ao comentar a decisão do Tribunal da Relação, que desmonta a maioria das teses contra Costa, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu que o socialista ficou agora mais próximo do braço da União Europeia. “Tenho a sensação de que começa a ser mais provável haver um português no Conselho Europeu, no próximo outono, em Bruxelas”, afirmou.

O Tribunal da Relação também derrubou as medidas de coação aplicadas a outros suspeitos formais da operação, incluindo Diogo Lacerda Machado, o melhor amigo de Costa, e Vítor Escária, então chefe de gabinete do premiê.

A corte, mais uma vez, negou os indícios apresentados pelos procuradores. Ainda em 2023, o juiz de instrução do caso, Nuno Costa, havia derrubado as prisões da dupla e de outros suspeitos. “Os fatos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal”, diz o texto da decisão.

“O tribunal chama a atenção para a incorreção de se tratarem assuntos de Estado à mesa de restaurantes, olvidando procedimentos e esquecendo a necessidade de se documentarem as relações havidas entre representantes de interesses particulares e os governantes no âmbito das suas funções”, prossegue.

O ex-primeiro-ministro António Costa ainda não comentou publicamente a decisão dos desembargadores.

Apesar de ter sido classificada como uma derrota do Ministério Público, a decisão não encerra o caso contra o ex-premiê, que permanece sob investigação. O inquérito, que estava no Supremo Tribunal de Justiça devido ao foro do cargo de chefe de governo, foi remetido há uma semana para a primeira instância. O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) ainda não designou um responsável pelo caso de Costa.

FONTE

Deixe um comentário