Conselho de Direitos Humanos adota resolução exigindo suspensão de envios de armas para Israel – EERBONUS
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Conselho de Direitos Humanos adota resolução exigindo suspensão de envios de armas para Israel

O Conselho de Direitos Humanos adotou nesta sexta-feira em Genebra uma resolução com 28 votos a favor, seis contra e 13 abstenções defendendo o fim da venda, da transferência e do desvio de armas, munições e outros equipamentos militares para Israel. 

O órgão de 47 Estados-membros condena o “uso da fome de civis como método de guerra em Gaza”, ao mesmo tempo que apela a um embargo de armas a Israel. 

Um menino caminha pelos escombros de seu bairro em Khan Younis, no sul de Gaza

Responsabilização e justiças

O texto sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça foi apresentado pelo Paquistão.

O documento apela ainda que sejam evitadas “novas violações do direito humanitário internacional e violações e abusos dos direitos humanos”.

A resolução entregue em nome da Organização para a Cooperação Islâmica teve o Brasil como um dos copatrocinadores, ao lado de Bolívia, Cuba, Palestina, China, Luxemburgo, Malásia e África do Sul.

As resoluções do Conselho de Direitos Humanos não são juridicamente vinculativas para os Estados, mas têm um peso moral significativo. Neste caso, um dos efeitos esperados é que aumente a pressão diplomática sobre Israel, bem como a potencial de influenciar decisões políticas nacionais.

Uma em cada três crianças com menos de dois anos no norte de Gaza sofre de desnutrição aguda

Uma em cada três crianças com menos de dois anos no norte de Gaza sofre de desnutrição aguda

Uso da inteligência artificial 

A resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos também aponta “o uso de inteligência artificial para ajudar na tomada de decisões militares em conflitos que podem contribuir para crimes internacionais”.

A nova resolução condena os “ataques a civis, nomeadamente em 7 de outubro passado, e exige a libertação imediata de todos os restantes reféns, pessoas detidas arbitrariamente e vítimas de desaparecimentos forçados, bem como a garantia de acesso humanitário imediato aos reféns e detidos, conforme o direito internacional”.

A nova resolução passou no último dia da 55ª Sessão do Conselho, ao mesmo tempo que outras decisões ligadas à situação nos Territórios Palestinos relacionadas à responsabilização, justiça, direito à autodeterminação e assentamentos israelenses.

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