O salário-família é um importante benefício destinado aos trabalhadores que têm filhos ou dependentes em determinadas situações, oferecendo um suporte adicional de acordo com o número de dependentes elegíveis. Recentemente, foram estabelecidos novos critérios para sua concessão.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao salário-família, é fundamental que o beneficiário não ultrapasse o limite de renda estabelecido pelo governo federal.
Como Solicitar
Os procedimentos para solicitar o salário-família variam de acordo com o tipo de vínculo empregatício:
Empregados (incluindo domésticos): Devem solicitar diretamente ao empregador.
Trabalhadores Avulsos: O pedido deve ser feito junto ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra associado.
Beneficiários de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Idade Rural: A solicitação é realizada no INSS.
Aposentados com mais de 65 anos (homens) ou mais de 60 anos (mulheres): Também são elegíveis, desde que tenham dependentes que se enquadrem nos critérios de concessão.
Documentação Necessária
Para requerer o salário-família, é necessário apresentar documentos como identificação pessoal, certidão de nascimento dos dependentes, caderneta de vacinação para crianças até 6 anos e comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos, entre outros.
Renovação do Benefício
Anualmente, é preciso renovar a caderneta de vacinação para dependentes até 6 anos e comprovar a frequência escolar semestralmente para dependentes de 7 a 14 anos.
Informações Adicionais
Ambos os pais têm direito ao benefício se atenderem aos critérios estabelecidos.
Em casos de interrupção do pagamento por falta de renovação, os valores serão restituídos após regularização.
A remuneração mensal é definida pela soma dos salários de contribuição em casos de múltiplas atividades.
Beneficiários de aposentadoria recebem o salário-família como complemento ao benefício preexistente.
Essas medidas visam garantir que o salário-família seja concedido de forma justa e eficaz, proporcionando apoio financeiro adequado às famílias brasileiras.