Desde 2019, as regras para se aposentar vem aos poucos se alterando. Nesse ano, as regras para a transição por tempo e para os professores mudam
No ano de 2024, foi implementada uma reforma previdenciária abrangente, trazendo modificações substanciais nas condições de aposentadoria para uma variedade de setores de trabalhadores. Essas adaptações são fundamentadas na Emenda Constitucional número 103, que foi aprovada em 2019.
Essa emenda prevê revisões regulares, e na última reforma, aprovada em novembro de 2023, houve uma ênfase particular na aposentadoria por tempo de contribuição e nas condições para os professores. Apesar de a reforma previdenciária ter sido introduzida para conter o crescimento do déficit, pode ser necessário realizar novas alterações no futuro para enfrentar desafios em constante evolução.
Tempo de contribuição
Esta reforma trouxe mudanças significativas na regra de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Agora, para se qualificar, é preciso alcançar 91 pontos para mulheres e 101 para homens, considerando a soma da idade com o tempo de contribuição.
Além disso, é requerido um período de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens para se qualificarem para a aposentadoria. Ademais, houve ajustes nos critérios para a aposentadoria por idade, agora estipulando uma idade mínima de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
Professores
As mudanças na legislação previdenciária também afetaram as condições de aposentadoria dos professores, elevando os requisitos para a concessão do benefício. Em 2024, os professores devem alcançar uma pontuação de 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), derivados da soma da idade com o tempo de contribuição.
Adicionalmente, é necessário contribuir por um período mínimo de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) para ser elegível à aposentadoria, desde que a soma desses anos de contribuição com a idade alcance o novo limite de pontos. As idades mínimas também foram ajustadas para 53 anos e 6 meses para mulheres e 58 anos e 6 meses para homens.
Mudanças na aposentadoria
As mudanças na previdência causaram um impacto considerável nas finanças nacionais. Conforme informações apresentadas pelo Ministério da Previdência Social em novembro de 2023, os pagamentos totais de aposentadorias totalizaram R$ 22.965.920.
O montante mensal atingiu R$ 45,8 bilhões, resultando em um total anual de R$ 595,4 bilhões, incluindo o décimo terceiro salário. Apesar disso, o déficit da previdência continua em ascensão, impulsionado pelo envelhecimento demográfico e por regras específicas que impactam as contribuições e benefícios de diversas categorias.
As informações do Censo de 2022, publicadas pelo IBGE, evidenciam o processo de envelhecimento populacional, revelando um considerável aumento na proporção de indivíduos com 60 anos ou mais. Por outro lado, o segmento da população em idade economicamente ativa registrou um crescimento mais moderado.