A Justiça da Bolívia determinou que o líder opositor Luis Fernando Camacho, preso há um ano por um processo relacionado à queda de Evo Morales em 2019, seja substituído pelo seu vice no comando do departamento de Santa Cruz, de acordo com uma decisão divulgada nesta terça-feira (2).
O governo, ainda sob Camacho apesar de sua prisão, anunciou que não acatará a decisão.
O Tribunal Constitucional do país decidiu que “o vice-governador [Mario Aguilera deve] assumir imediatamente a suplência temporária no cargo de Governador do Governo Autônomo Departamental de Santa Cruz” enquanto “dure o impredimento do governador titular”, em uma sentença com data de 29 de dezembro, mas divulgada nesta terça.
“O governador não está impedido de exercer o cargo”, afirmou o assessor jurídico do governo, Efraín Suárez, argumentando que, de acordo com a lei local, a prisão preventiva não é motivo para substituição do governador.
A decisão é “um golpe à democracia e um golpe ao voto do povo cruceño”, acrescentou Suárez, referindo-se aos habitantes de Santa Cruz, um dos departamentos com maior PIB do país.
Camacho não se pronunciou sobre a determinação da Justiça.
Empresário de 45 anos e eleito governador de Santa Cruz, bastião da oposição de direita, o político foi preso no dia 28 de dezembro de 2022 após ser acusado de terrorismo e envolvimento na promoção de suposto golpe de Estado contra o então presidente Evo Morales, que governou a Bolívia de 2006 a 2019, quando renunciou em meio a pressões da oposição, dos militares e de intensos protestos pelo país.
Na ocasião, ele fora condenado a quatro meses de prisão preventiva sob a alegação de que poderia fugir do país ou obstruir investigações.
Da prisão de segurança máxima de Chonchocoro, nos Andes bolivianos, Camacho continuou exercendo suas funções como governador com a ajuda de seus funcionários, que levam documentos para ele assinar do cárcere.
O governo de Santa Cruz e a Assembleia Legislativa regional seguiram reconhecendo o político como a autoridade máxima do departamento.
O partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) pediu ao Tribunal Constitucional em fevereiro de 2023 que o vice-governador Aguilera assumisse o cargo. Camacho e Aguilera foram eleitos juntos nas eleições de 2020, mas se distanciaram politicamente com o tempo.
O governador ainda aguarda o início de seu julgamento. O Ministério Público pede até 20 anos por crimes de financiamento ao terrorismo e outros supostamente cometidos com o objetivo de provocar a renúncia de Morales em 2019.
O opositor sempre argumentou que foi uma revolta popular nas ruas que forçou Morales a renunciar, acusando-o de fraude eleitoral naquele ano para se manter no poder até 2025.
Na ocasião de sua prisão, Evo afirmou quarta que esperava que a detenção de Camacho trouxesse justiça depois de três anos de sua renúncia e fuga do país. “Ele responderá pelo golpe de Estado que levou a roubos, perseguições, prisões e massacres do governo de fato”, publicou à época o esquerdista nas redes sociais.
Já o ex-presidente Carlos Mesa, aliado de Camacho que concorreu nas eleições de 2019, disse à Reuters naquele momento que o caso resultou de “uma monumental fraude eleitoral realizada por Evo” e que a acusação de terrorismo “não fazia sentido”.