Sentado no centro de uma mesa na Casa Rosada, rodeado de 9 ministros e outros 3 membros de seu governo, o presidente ultraliberal Javier Milei anunciou em rede nacional um “megadecreto” que revoga ou altera a partir desta mais de 300 leis para desregular a economia da Argentina.
Depois de fazer uma longa introdução dizendo que o Estado e os políticos são a causa dos problemas do país, ele citou uma lista de 30 dessas normas alteradas. As leis que ele revogou se referem a temas como controles de preços, aluguéis, redes de abastecimento e privatizações de empresas públicas.
Estão na lista também planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol. Uma das principais mudanças será no setor aduaneiro: “Está proibido proibir exportações na Argentina”, disse Milei no texto lido por ele em cerca de 15 minutos.
Minutos depois, panelaços foram ouvidos em alguns bairros de Buenos Aires. O anúncio aconteceu horas depois que organizações sociais e algumas centrais sindicais fizeram o primeiro ato contra o seu governo e os duros cortes de gastos que ele prometeu fazer para reduzir o déficit fiscal e a inflação de 161% anuais no país.
Veja a lista de 30 pontos lida por Milei
- Revogação da Lei de Aluguel: “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”
- Revogação da Lei de Abastecimento “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”
- Revogação da Lei das Gôndolas “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”
- Revogação da Lei do Compre Nacional “que beneficia apenas determinados atores do poder”
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia “para evitar a perseguição às empresas”
- Revogação da Lei de Promoção Industrial
- Revogação da Lei de Promoção Comercial
- Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
- Revogação do regime de sociedades do Estado
- Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
- Modernização do regime trabalhista “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”
- Reforma do Código Aduaneiro “para facilitar o comércio internacional”
- Revogação da Lei de Terras “para promover investimentos”
- Modificação da Lei de Controle de Incêndios
- Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
- Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
- Implementação da política de céus abertos
- Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
- Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
- Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
- Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
- Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”
- Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”
- Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
- Desregulação dos serviços de internet via satélite
- Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores