A relatora especial da ONU* sobre a independência dos juízes e advogados disse que as autoridades da Guiné-Bissau devem proteger o Estado de direito e a independência do poder judicial.
Em nota emitida esta quinta-feira, em Genebra, Margaret Satterthwaite aponta para uma crise contínua no Supremo Tribunal marcada por tentativas de transferência de civis para tribunais militares e o assédio de advogados, procuradores e juízes, ilustrando a gravidade da situação.
Detidos
A especialista disse que segue a situação e tem estado em contato com as autoridades nacionais. A nota menciona os recentes relatos de tiros ocorridos em Bissau no dia 1 de dezembro, que “reforçam o caráter urgente da mensagem”.
Uma das maiores preocupações é com os detidos “mantidos em prisão preventiva durante mais de um ano e oito meses, alegadamente em condições precárias e sem acesso adequado a aconselhamento jurídico”.
Segundo a especialista, eles estão detidos em conexão com a alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida na Guiné-Bissau em 1 de fevereiro do ano passado.
Advogados, promotores e juízes
O caso teve procedimentos legais “indevidamente adiados, nomeadamente através de tentativas de transferência do caso para jurisdição militar”. Advogados, promotores e juízes envolvidos teriam enfrentado intimidação e assédio.
Após enumerar episódios de detenção e tensões, Satterthwaite destaca que uma crise da atual magnitude no Supremo Tribunal limita o acesso de todos à justiça.
Os efeitos incluem a impossibilidade de recurso, tanto em casos civis como criminais, bem como em outras funções essenciais do poder judiciário, e corrosão da proteção para garantir o devido processo e a proteção dos direitos humanos.
*Especialistas independentes designados pela ONU recebem seu mandato do Conselho de Direitos Humanos e não são funcionários da organização nem recebem salário pelo seu trabalho.