A advogada Roberta Gomes Cunha Lima, funcionária do gabinete do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), burlou as regras da Câmara.
A lei não permite que assessores sejam proprietários de firma individual, mas Roberta abriu uma empresa de advocacia em julho de 2020.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Dados disponíveis no site do Poder Legislativo mostram que Roberta começou a atuar como secretária parlamentar em fevereiro de 2019. A empresa que pertence à advogada foi aberta em 2020. Para a posse na Câmara, o servidor deve declarar que não tem vínculos fora do Poder Legislativo.
Advogada não cumpre as 40 horas semanais exigida
Além disso, há uma exigência do cumprimento de 40 horas semanais de trabalho como “secretária parlamentar”. No entanto, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Roberta afirmou não registrar os horários.
Leia também: “Reunião entre líderes da Câmara e Haddad sobre medida provisória termina sem acordo”
“Trabalho de acordo com o que a demanda requer”, afirmou a advogada. “Sejam quatro, oito, 12, 40, 60 horas, não importa. Não preciso bater ponto.”
Roberta disse que nada a impede de assumir o cargo na Câmara. “Para que fique mais claro: Roberta [CPF] é secretária parlamentar e não jurídica do deputado Ruy. Roberta Gomes Advocacia [CNPJ] presta consultoria jurídica.”
Leia também: “Câmara realiza audiência para discutir projeto que proíbe união poliafetiva”
Na Paraíba, a advogada ainda é presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PB e professora de pós-graduação.
Interpelado sobre a funcionária ter uma empresa, o deputado disse que “não tem o controle disso”. “Ela é de João Pessoa”, disse. “Trabalha para mim, exerce o cargo, sempre foi minha assessora. E o trabalho que faz para mim não é jurídico.”