‘Há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA’, disse o instituto, que destacou que esse consentimento ‘não deveria ser pressuposto e, sim, explícito’. Página inicial do X, antigo Twitter
AP Photo/Rick Rycroft
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) se disse surpreendido pela decisão da rede social X de treinar a sua inteligência artificial (IA), sem dar opção ao usuário que não quer ter seus dados e mensagens usados para esse fim.
A prática explicitada na atualização dos termos e condições da rede social não oferece a alternativa de recusa ao consumidor que acessa o X pelo celular. O botão “opt-out” (“excluir”, em português) aparece apenas na versão para desktop, notou o Idec.
Essa atualização dos termos de uso do X entra em vigor em 15 de novembro.
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“Concretamente, vemos um design malicioso: há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA. Esse consentimento não deveria ser pressuposto e, sim, explícito — além de ter de ser livre e informado”, afirma o órgão de defesa do consumidor, em nota.
O Idec acrescenta que é preocupante a maneira como as plataformas querem avançar essas tecnologias à custa de direitos e de dados pessoais dos usuários.
Isso porque, segundo o órgão, a medida segue a mesma cartilha escrita pela Meta. Em julho, a dona do Instagram e do Facebook teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA suspenso de forma cautelar pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No mês seguinte, apresentou um plano de conformidade à ANPD e pôde retomar a função, mas com restrições. A empresa se comprometeu a não realizar tratamento de dados de crianças e adolescentes e implementar medidas de transparência, além de simplificar a opção de recusa do uso de dados pessoais.
Procurada pelo Valor, a ANPD diz estar preparando seu posicionamento.
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