Nesta quinta-feira o Tribunal Penal Internacional, TPI, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e um comandante militar do Hamas, Mohammed “Deif”.
O porta-voz do órgão, Fadi El Abdallah, conversou com a ONU News sobre a importância do caso na busca por justiça global, esclarecendo o significado dos mandados e os próximos passos no processo.
O significado dos mandados de prisão
Ele explicou que um mandado de prisão significa que “os juízes encontraram provas suficientes para estabelecer bases razoáveis para crer que o suspeito é responsável por crimes sob a jurisdição do TPI”.
Os mandados de prisão representam apenas o estágio preliminar do caso, e não um julgamento. O porta-voz destacou que eles têm uma importância simbólica, ainda que sua implementação pareça improvável.
Para o especialista “é essencial que as pessoas acreditem que a lei está ao lado delas e que a justiça será feita. Sem isso, perpetua-se o ciclo de violência e vingança”.
El Abdallah salientou que o TPI não dispõe de forças policiais ou militares para implementar os mandados de detenção e que depende da cooperação dos Estados membros do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o tribunal.
O porta-voz e chefe da Unidade de Assuntos Públicos, Tribunal Penal Internacional, Fadi El Abdallah
Cooperação para fazer o processo avançar
Aqueles que são partes do Estatuto têm obrigação de colaborar. Já os que não são, podem fazê-lo voluntariamente.
Ele destacou ainda que o TPI não realiza julgamentos à revelia, ou seja, os acusados devem comparecer pessoalmente ao tribunal para que o processo avance.
Sobre a cooperação, o especialista observou que atualmente 124 países são partes do Estatuto de Roma e em breve esse número chegará a 125. O porta-voz explicou que a colaboração prática envolve aspectos legais, como o cumprimento de mandados de prisão e outros processos judiciais.
Atuação do judiciário israelense
No entanto, ele também esclareceu que Estados não signatários, como Israel, não têm obrigação legal de cooperar, embora possam fazê-lo voluntariamente.
Quando questionado sobre o papel do sistema judiciário israelense, El Abdallah explicou que o TPI atua com base no princípio de complementaridade.
Isso significa que a responsabilidade primária é dos sistemas judiciais nacionais. No entanto, “se não houver investigações genuínas para os crimes e indivíduos em questão, o TPI assume a jurisdição”.
Ele explicou que o princípio exige avaliações contínuas e específicas sobre a atividade dos sistemas nacionais.
Risco de pressão política
A entrevista também abordou as implicações de sanções ou pressões políticas contra o TPI. El Abdallah foi afirmou que os juízes têm um mandato para aplicar a lei e “não devem considerar repercussões políticas, apenas as evidências e as regras aplicáveis”.
Ele reafirmou a importância do apoio dos Estados partes para garantir a integridade dos processos judiciais.
Na decisão de quinta-feira, os juízes também indicaram que os mandados de prisão são secretos. No entanto, os magistrados decidiram tornar públicos alguns elementos porque constataram que certas condutas apontadas como supostos crimes na decisão parecem estar ainda em curso.
Além disso, os juízes foram motivados pela necessidade de destacar as medidas tomadas pela justiça para as famílias das vítimas e para as próprias vítimas.