Um dos temas mais comentados no Fórum Político de Alto Nível da ONU em 2024 foi a dificuldade de financiamento para realizar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, até 2030.
A coordenadora de projetos da ONG ACT Promoção da Saúde, Laura Cury, que participou das ações da sociedade civil brasileira durante o evento, comentou a crise de recursos.
Reforma tributária no Brasil pode contribuir para os ODS, diz ONG
Crise de recursos para o desenvolvimento sustentável
“Esse é um grande obstáculo, se a gente não tiver recursos, principalmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil e tantos outros do Sul global, como é que você implementa essas políticas? A gente pode até saber o que fazer, mas faltam recursos e também falta muita vontade política”.
Laura é co-facilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 e conversou com a ONU News sobre como a tributação pode ser um mecanismo inovador para superar a lacuna de financiamento dos ODS.
Ela lembrou que a terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento teve como resultado a Agenda de Ação de Adis Abeba, endossada pela Assembleia Geral da ONU em 2015. O documento propõe a restruturação de regimes tributários como uma das possíveis soluções.
A ativista brasileira defende que a tributação pode ser um mecanismo inovador aplicado no Brasil, em um momento em que o país debate uma reforma tributária.
Reforma tributária no Brasil
“Por um lado, se você aumenta a tributação de um produto nocivo que causa externalidades negativas, como gostam de falar os economistas, você reduz o consumo e, portanto, você protege a população. Então você gera menos gastos, por exemplo, de saúde, lá na frente. Então já tem aí uma ação preventiva. Por outro lado, o recurso que é arrecadado, que vem do tributo, ele pode ser extremamente interessante para esses países e pode ser vinculado a algum programa”.
Considerando a realidade de “subfinanciamento do Sistema Único de Saúde”, ela afirmou que essa arrecadação poderia ser investida, por exemplo, nesta área ou para o desenvolvimento sustentável de uma forma mais ampla.
Segundo Laura, a ACT Promoção da Saúde, juntamente com outras 60 organizações da sociedade civil, formou uma coalizão que propôs uma “reforma tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”.
Campanha Reforma Tributária 3S
Proposta 3S: Saudável, Solidária e Sustentável
“São os impostos seletivos majorados para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Então a gente propõe que tabaco, bebidas alcoólicas, ultraprocessados, agrotóxicos, mas também combustíveis fósseis, armas, enfim, possam ter uma tributação maior para desincentivar consumo e também arrecadar o recurso”.
A ativista afirma que o objetivo é proteger a população mais vulnerável, que geralmente sofre as consequências adversas do consumo desses produtos nocivos. Ela citou mulheres, pessoas negras, indígenas e de baixa escolaridade e renda.
A proposta prevê ainda a desoneração de alimentos in natura e minimamente processados, aumentando assim o acesso a produtos saudáveis. Segundo Laura, a mesma lógica pode ser aplicada em outras áreas como o uso de energia limpa, com a meta de “reorientar as relações de produção e consumo”.
Ela elogiou a proposta do governo brasileiro de desoneração da cesta básica, que está composta “majoritariamente por produtos saudáveis”.
Taxação de bebidas alcóolicas
Em relação ao aspecto solidário das mudanças, ela mencionou a reforma tributária sobre a renda prevista para 2025, com possibilidade de taxação dos “super-ricos”, tema que o Brasil já tem apresentado no bloco G20, onde detém a presidência.
A representante da ACT ressaltou também a importância da inclusão de bebidas alcoólicas no rol dos produtos que vão ser tributados com o imposto seletivo majorado. Segundo ela, o desafio agora é “garantir alíquotas que sejam altas o suficiente para diminuir o consumo” e proteger a população dos riscos.
A ativista enfatizou que produtos com alto teor alcoólico são uma prioridade, mas lembrou que 90% do consumo no país é de cerveja.