O Supremo Tribunal de Israel anunciou nesta segunda-feira (1º) a decisão de invalidar uma disposição chave da controversa reforma judicial impulsionada pelo governo do primeiro-ministro do país, Binyamin Netanyahu.
A lei fazia parte de uma revisão judicial mais ampla proposta por Bibi, como o premiê também é chamado, e a sua coligação —a mais à direita da história de Israel. A proposta, vista como antidemocrática por críticos, causou uma profunda divisão no país e preocupou aliados ocidentais de Tel Aviv.
A regra invalidada pelo Supremo pretendia remover uma ferramenta do Supremo para anular decisões do governo e dos ministros que fossem consideradas “irrazoáveis”. Em um resumo de sua decisão, a corte afirmou que a maioria dos juízes votou para derrubar a lei porque ela prejudicaria severamente a democracia de Israel —oito dos 15 magistrados votaram contra o texto.
Tribunais israelenses lançam mão esse conceito jurídico, chamado de “padrão de razoabilidade”, ao julgar que determinado ato do governo não levou em conta todos os aspectos relevantes para aquela discussão ou deu peso exagerado a alguns deles e minimizou outros. Sua ambiguidade motivava debates políticos e jurídicos que datam de muito antes da proposta da reforma judicial.
A decisão do tribunal nesta segunda desencadeou a primeira grande discussão que não envolve a guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza em quase três meses. Desde os ataques do grupo terrorista no sul do país, no dia 7 de outubro, a cobertura jornalística tem sido dominada pelo conflito no território palestino.
O partido Likud, de Netanyahu, disse que a decisão foi infeliz e se opôs “à vontade do povo pela unidade, especialmente durante a guerra”. Legisladores da oposição, por sua vez, elogiaram a decisão.