Os Estados Unidos restringirão os vistos para suspeitos de espionagem pela internet, incluindo aqueles que vendem malware de quebra de criptografia, em um esforço para controlar uma indústria multibilionária e dispersa que tem sido associada à repressão de dissidentes ao redor do mundo.
A proibição de vistos tem como objetivo punir ainda mais os fabricantes de spyware que são acusados de forma crível de obter “benefício financeiro” com a venda de software de grau militar para países que o utilizam de forma abusiva, disse o Departamento de Estado dos EUA nesta segunda-feira (5).
A proibição segue uma ordem do Poder Executivo de março de 2022 que veda qualquer agência do governo dos EUA de comprar spyware de fabricantes suspeitos de vender para países que o utilizam de forma abusiva.
Em novembro de 2021, o Departamento de Comércio dos EUA colocou o grupo NSO, de Israel, empresa apoiada por fundos de private equity que foi pioneira nesta indústria, em uma lista de empresas proibidas.
De acordo com um alto funcionário do governo dos EUA, a viagem para o país é importante para quem faz parte do setor e que está envolvido em tecnologia de forma ampla. Segundo ele, o governo visa responsabilizar aqueles que usam indevidamente o recurso e quem facilita essa utilização.
O governo já listou esse tipo de spyware —que pode contornar a criptografia em smartphones modernos para espelhar seu conteúdo remotamente— como uma ameaça à segurança nacional.
Até março de 2023, pelo menos 50 funcionários do governo que trabalhavam no exterior estavam sendo vigiados de forma secreta por spyware, levantando preocupações de contrainteligência.
Um funcionário dos EUA, falando sob condição de anonimato, se recusou a dizer se mais casos foram descobertos desde então. Mas a administração Biden adotou uma postura cada vez mais rígida em relação aos fabricantes de spyware, a maioria dos quais está com sede em Israel, um aliado próximo que classifica o recurso como uma arma. Israel regula sua venda para seus próprios aliados.
Não está claro qual impacto essas políticas tiveram na prevenção do uso do spyware contra dissidentes, jornalistas e defensores dos direitos humanos.
Na semana passada, uma ONG chamada Access Now, em parceria com o Citizen Lab, um grupo de monitoramento da Universidade de Toronto, descobriu que pelo menos 35 pessoas na Jordânia, que recebe grande quantidade de assistência financeira e militar dos EUA, foram alvo do programa Pegasus, do grupo NSO.
Entre eles estavam pesquisadores da Human Rights Watch e Daoud Kuttab, um renomado jornalista de rádio em Amã, cujo telefone foi haqueado repetidamente com o Pegasus entre fevereiro de 2022 e setembro de 2023.
A inclusão da NSO na lista proibida do Departamento de Comércio —que impediu a empresa de qualquer negociação com empresas dos EUA das quais ela dependia para servidores e equipamentos de TI—combinada com a ordem executiva de 2022 acabou com uma possível venda da empresa para um contratante de defesa dos EUA, disseram duas pessoas familiarizadas com a situação ao Financial Times no ano passado.
De acordo com o alto funcionário, a combinação é um exemplo que está sendo enviado a quem usa o spyware para fins ilícitos ou quem está por trás de sua fabricação.
O grupo NSO, que não foi mencionado nominalmente nesta ordem, continuou a operar, e concorrentes surgiram em países da União Europeia, incluindo Grécia e Chipre.
Em comunicado, um porta-voz da NSO disse que a empresa cumpre “todas as leis e regulamentos e vende sua tecnologia apenas para aliados dos EUA e de Israel”. “A empresa (…) não tem acesso às informações coletadas por seus clientes governamentais”, disse o porta-voz.