A ONG Human Rights Watch (HRW) passou esta última semana na Argentina. O motivo? A preocupação de que, nestes seus quase três meses de governo, o presidente Javier Milei tenha agido e se pronunciado contra as instituições e as políticas de direitos humanos tradicionais no país.
A comitiva veio chefiada pela própria diretora da divisão para as Américas da entidade, a colombiana Juanita Goebertus.
Ex-congressista e integrante da equipe responsável pela implementação do acordo de paz entre o Estado colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Goebertus listou algumas de suas preocupações durante encontro com jornalistas estrangeiros em Buenos Aires.
Elas incluem o “protocolo antipiquetes” que vem sendo colocado em prática pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich; a relação já turbulenta de Milei com o Congresso; as fricções do presidente com a Justiça; e o desprezo do líder ultraliberal pelas organizações sociais.
“O ‘protocolo antipiquetes’ nos preocupa bastante, porque limita o direito a protestos pacíficos e usa recursos como reconhecimento facial e vídeos para identificar quem participa deles”, afirmou Goebertus.
Bullrich mandou acionar o protocolo em várias manifestações, como a ocorrida diante do Congresso quando se votava a fracassada “lei ônibus” e em outras organizadas pela CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e por funcionários dos aeroportos.
O protocolo permite a agentes da Polícia Federal e da Gendarmería intervir sempre que os protestos bloquearem as vias públicas, sem a necessidade de uma ordem judicial.
A HRW também demonstrou preocupação com o gasto de “quantias extraordinárias” em recursos e tecnologias apenas para dissolver protestos.
Para Goebertus, este “se trata de um momento crítico para a defesa do Estado de direito e da democracia na Argentina”. A entidade vê em Milei um líder autoritário e critica o modo como ele tentou atropelar o Congresso com o DNU (Decreto de Necessidade e Urgência). O documento já pôs em vigor várias medidas de ajuste e de corte de gastos, ainda que os legisladores possam vetar certos pontos dele mais adiante.
Também o censura quando o assunto é a “lei ônibus”, um conjunto de 600 artigos que foi desinflando durante sua votação no Parlamento. Quando desinflou mais do que Milei queria, ele a tirou de votação. Agora, diz que pretende aprová-la no Congresso de qualquer maneira.
É claro o aperto e a pressão do Executivo ao Legislativo nesse ponto. “A primeira coisa que está saltando a nossos olhos é essa relação cada vez mais tensa com o Legislativo”, disse Goebertus, apontando também para um possível avanço do presidente contra o Judiciário.
A Argentina historicamente tem um poder Judiciário muito vinculado ao Executivo. Além disso, desde pelo menos a gestão de Carlos Menem, vê cada presidente que entra aumentar as vagas para juízes de seu agrado ou simplesmente nomeá-los para funções em aberto sem seguir a norma, que prevê que seus nomes passem pelo crivo do Senado. “A separação de Poderes não é tão clara na Argentina, e o perfil de Milei é o de um presidente muito centralizador.”
Difícil não concordar com essas observações da HRW, que podem levar a uma situação de escalada autoritária. Ou não. O mercado em geral parece estar feliz com os números da macroeconomia, em especial do aumento das exportações decorrentes da desregulação da economia.
Porém, é assustador que nos discursos presidenciais não sejam abordados temas como meio ambiente, mulheres, aposentados e, muito menos, indígenas que vêm perdendo terras para a soja, a mineração e as atividades petrolíferas.
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