Um grupo de 13 relatores especiais de direitos humanos* da ONU emitiram nota nesta sexta-feira pedindo que as autoridades de Moçambique ponham fim imediato à violência e à repressão de jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e manifestantes.
Após as eleições de 9 de outubro, relatos consistentes sugerem que a violência no país causou pelo menos 30 mortes e feriu 200 pessoas. Muitas agressões se relacionam com a repressão a manifestantes durante atos pacíficos, que foram realizados até 7 de novembro. Pelo menos 300 pessoas foram detidas.
Relatos “perturbadores” sobre uso excessivo da força policial
Os relatores da ONU pediram medidas urgentes para que os responsáveis pela violência sejam investigados e processados.
A nota afirma que “as violações do direito à vida, incluindo de uma criança, os assassinatos deliberados de manifestantes desarmados e o uso excessivo da força pela polícia destacada para dispersar protestos pacíficos em Moçambique são muito perturbadores”.
O grupo de especialistas apelou às autoridades moçambicanas para que “investiguem pronta e imparcialmente todos os homicídios ilegais”.
Maputo, Moçambique
Respeito ao direito de reunião pacífica
Diversas manifestações nas últimas semanas contestaram a integridade do processo eleitoral. Nesse sentido, os relatores sugerem que as autoridades tomem medidas para conter a violência e “garantir um ambiente em que todos os moçambicanos, incluindo mulheres e meninas, possam participar plena e igualmente nos processos políticos e expressar-se sem medo”.
Para o grupo de especialistas em direitos humanos, os responsáveis pela aplicação da lei têm o dever de respeitar e proteger aqueles que exercem o direito de reunião pacífica. Além disso, devem “permanecer neutros e imparciais durante qualquer protesto, prevenir danos e proteger o direito à vida, à liberdade e à segurança”.
A nota afirma ainda que “o desaparecimento forçado no contexto da violência eleitoral tem um impacto duradouro no tecido democrático dos Estados”.
Interrupção generalizada da internet
As restrições às liberdades dos meios de comunicação social também foram amplamente relatadas, incluindo ataques, intimidação e assédio contra jornalistas, quedas na internet e bloqueios de serviços de redes móveis.
Defensores dos direitos humanos que denunciam irregularidades no processo eleitoral ou que participam em protestos também têm sido intimidados e ameaçados.
O grupo de especialistas instou o governo de Moçambique a facilitar o acesso à informação para todos e condenou a “interrupção generalizada dos serviços de Internet, que supostamente coincidiu com manifestações e marchas anunciadas”.
Os relatores da ONU estão em diálogo com as autoridades moçambicanas sobre estas questões e monitoram de perto a evolução da situação.
*Os relatores especiais trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem um salário.
Os peritos responsábeis pela nota são: Gabriella Citroni (presidente-relatora), Grażyna Baranowska (vice-presidente), Aua Baldé, Ana Lorena Delgadillo Pérez e Mohammed Al-Obaidi, do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários; Irene Khan, relatora especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; Gina Romero, relatora especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação; George Katrougalos, especialista independente sobre a Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa; Mary Lawlor, relatora especial para os Defensores dos Direitos Humanos; Reem Alsalem, relatora especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas; Margaret Satterthwaite, relatora especial sobre a Independência de Juízes e Advogados; Morris Tidball-Minz, relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias; e Alice Jill Edwards, relatora especial sobre Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes