A Relatora Especial da ONU sobre Tortura, Alice Edwards, pediu nesta terça-feira que Reino Unido suspenda a possível extradição de Julian Assange para os Estados Unidos.
Ela apelou às autoridades britânicas para que considerem o apelo do ativista com base em receios de que, se extraditado, corre o risco de ser tratado com tortura ou outras formas de maus-tratos e punições.
175 anos de prisão
A relatora afirmou que “Julian Assange sofre de um transtorno depressivo recorrente e de longa data. Ele é avaliado como estando em risco de suicídio”.
Segundo ela, nos Estados Unidos, ele enfrenta inúmeras acusações, inclusive sob a Lei de Espionagem de 1917, por supostas liberações ilegais de telegramas e documentos diplomáticos via página online conhecida como WikiLeaks.
“Se for extraditado, poderá ser detido em isolamento prolongado enquanto aguarda julgamento. Se condenado, ele poderá ser sentenciado a até 175 anos de prisão”, disse Edwards.
Para a especialista da ONU, o risco de ser colocado em confinamento solitário prolongado, apesar do seu precário estado de saúde mental, e de receber “uma sentença potencialmente desproporcional levanta questões sobre se a extradição de Assange para os Estados Unidos seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”.
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, continua na prisão.
Garantias “insuficientes” nos EUA
Edwards destacou em particular o artigo 7º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como artigos da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Para a relatora especial da ONU, “as garantias diplomáticas de tratamento humano fornecidas pelo governo dos Estados Unidos não são suficientes para proteger Assange contra tal risco”.
Ela justificou a afirmação dizendo que essas garantias “não são juridicamente vinculantes, são limitadas em seu âmbito e a pessoa que elas pretendem proteger pode não ter recurso caso elas sejam violadas.”
Último julgamento no final de fevereiro
Alice Edwards fez um apelo ao governo do Reino Unido para que reveja a ordem de extradição de Assange para garantir “o pleno cumprimento da proibição absoluta e inderrogável de retorno forçado à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”.
Ela pediu ainda que as autoridades britânicas tomem todas as medidas necessárias para “salvaguardar a saúde física e mental de Assange”.
Um último recurso interno, após uma longa batalha legal sobre a extradição de Assange, está agendada para ocorrer no Supremo Tribunal de Londres, de 20 a 21 de fevereiro.
Julian Assange enfrenta 18 acusações criminais nos Estados Unidos pelo seu alegado papel na obtenção e divulgação ilegal de documentos confidenciais relacionados com a defesa nacional, incluindo provas que expõem alegados crimes de guerra. Ele está detido no Reino Unido desde 2019, na prisão de segurança máxima de Belmarsh.