A relatora especial da ONU* sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos afirmou nesta quinta-feira que recebeu “informações perturbadoras” sobre a detenção de ativistas nos Emirados Árabes Unidos.
Mary Lawlor destacou que o país árabe que sediou a 28ª Cúpula Climática das Nações Unidas, COP28, apresentou, durante o evento, novas acusações contra cinco defensores de direitos humanos.
Pena máxima de morte ou prisão perpétua
De acordo com ela, as novas acusações são idênticas às que foram feitas anteriormente e que considera “infundadas”, além de terem expirado.
Os acusados são Mohamed Abdullah Al-Roken, Salim Al-Shahhi, Hadef Rashid Al-Oweis, Mohamed Al-Mansoori e Ali Saeed Al-Kindi.
Em uma audiência em 7 de dezembro de 2023 no Tribunal Federal de Apelação de Abu Dhabi, os defensores dos direitos humanos estavam entre os 87 emiradenses supostamente acusados do crime de “estabelecimento de uma organização terrorista”, com base na lei antiterrorismo do país de 2014.
O julgamento deve continuar nas próximas semanas. Se condenados, os ativistas enfrentam uma pena máxima de morte ou prisão perpétua.
Uma vista sobre Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos
Isolados indefinidamente
Mary Lawlor disse que os cinco defensores de direitos humanos deveriam ser libertados depois de cumprirem suas sentenças anteriores. No entanto, as autoridades os mantiveram na prisão após uma videoconferência com um juiz que considerou que eles precisavam ser detidos para “aconselhamento” e reabilitação porque ainda tinham “ideias terroristas”.
A especialista alertou que “esses defensores de direitos humanos não têm contato com suas famílias desde o início de junho e não recebem visitas há mais de dois anos”.
Para ela, os acusados “estão sendo ‘reciclados’ no sistema prisional, com o Estado buscando vê-los isolados da sociedade indefinidamente”.
Lei antiterrorismo
A relatora especial apontou que a Lei Federal nº 7, de 2014, de combate ao terrorismo, sob a qual os defensores foram acusados, era extremamente vaga, não definindo com precisão o conceito de “terrorismo” e usando termos amplos como “oposição ao país” e “prejuízo à unidade nacional”.
Em sua Revisão Periódica Universal no início deste ano, os Emirados Árabes Unidos receberam oito recomendações especificamente sobre o fim do uso da legislação antiterrorista contra os defensores dos direitos humanos e pedindo a libertação incondicional de todos aqueles detidos indevidamente.
Mary Lawlor reforçou a importância de tais recomendações e criticou a criminalização do trabalho de defensores de direitos humanos.
*Especialistas independentes designados pela ONU recebem seu mandato do Conselho de Direitos Humanos e não são funcionários da organização nem recebem salário pelo seu trabalho.