A juíza Aileen Cannon, indicada por Donald Trump, arquivou nesta segunda (15) o processo criminal contra o ex-presidente no qual ele é acusado de posse ilegal de documentos sigilosos que tratam da segurança nacional dos Estados Unidos.
O processo federal foi apresentado por Jack Smith, conselheiro especial do Departamento de Justiça. Na decisão, o argumento usado pela juíza é que a indicação de Smith para o cargo violou a Constituição porque ele não foi apontado pelo presidente ou confirmado pelo Senado.
O conselheiro especial pode recorrer da decisão.
A acusação havia sido apresentada pelo procurador em junho do ano passado, e se arrastava na Justiça desde então. A decisão da juíza de arquivar o processo agora é uma surpresa, e acontece dois dias após o ex-presidente ser alvo de uma tentativa de assassinato em um comício na Pensilvânia.
O arquivamento também ocorre no mesmo dia em que começa a convenção republicana, em que Trump será oficializado o candidato do partido.
“A moção para arquivamento do ex-presidente Donald Trump com base na indicação e financiamento ilegal do conselheiro especial Jack Smith é concedida de acordo com essa ordem. A acusação é arquivada porque a indicação do conselheiro especial Smith viola a cláusula de indicações da Constituição dos Estados Unidos”, escreveu Cannon na decisão.
Trump comemorou a decisão em sua rede social, a Truth, afirmando que o arquivamento confirma sua alegação, sem provas, de que o processo é fruto de perseguição política por Joe Biden.
“Enquanto avançamos na unificação da nossa nação após os eventos horríveis de sábado, essa anulação da acusação ilegal na Flórida deve ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela anulação de TODAS as Caças às Bruxas”, afirmou, listando em seguida os outros dois processos pendentes contra ele e a condenação em Nova York.
“O Departamento de Justiça democrata coordenou TODOS esses ataques políticos, que são uma conspiração de interferência eleitoral contra o oponente político de Joe Biden, EU. Vamos nos unir para ACABAR com toda a armação do nosso sistema de Justiça e tornar a América grande novamente!”, completou.
Fotos obtidas na investigação mostram caixas de papéis empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. Além do ex-presidente, havia mais dois réus nesse caso: Walt Nauta, ajudante de Trump, e o português Carlos De Oliveira, gerente da propriedade.
Eram 40 acusações, referentes a retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça. Desse total, 32 preveem reclusão de até 10 anos cada, 6 de até 20 anos, e 2 de até 5 anos.
O julgamento chegou a ser marcado para começar em 20 de maio, mas foi adiado indefinidamente pela juíza, de um circuito da Justiça federal na Flórida, enquanto questões pré-julgamento não eram resolvidas. Cannon já vinha sendo criticada, sobretudo por democratas, pela demora.
Segundo a investigação que embasou o processo, agora arquivado, três meses após Trump deixar a Casa Branca, assessores moveram para o banheiro do resort de Mar-a-Lago, na Flórida, caixas com papéis do governo que não deveriam ter deixado Washington.
Em maio, essas caixas foram levadas a um depósito. De janeiro de 2021 a agosto de 2022, quando houve operação do FBI no local, os documentos foram manuseados várias vezes e chegaram a ser armazenados em um banheiro e em um salão de festas.
Segundo a denúncia, os documentos “incluíam informações sobre as capacidades de defesa e armamentos tanto dos EUA quanto de países estrangeiros; programas nucleares, vulnerabilidades potenciais do país e de seus aliados a ataques militares; e planos para possíveis retaliações em resposta a ataques estrangeiros”.
A acusação dizia ainda que Trump abriu os documentos secretos a pessoas sem credenciais de segurança em pelo menos duas ocasiões. Em julho de 2021, no Trump National Golf Club, em Nova Jersey, deu entrevista a um escritor, um editor e dois funcionários em que mostrou e detalhou um plano de ataque ao Irã que disse ter sido preparado pela Defesa americana.
Em outra conversa, que a denúncia diz ter ocorrido em agosto ou setembro de 2021 no mesmo clube, ele mostrou a um apoiador político um mapa de uma operação militar e disse que não deveria compartilhar aquela informação.
Há ainda outros dois processos criminais em aberto contra ele, um na Geórgia por tentativa de reverter a derrota na eleição no estado e outro federal, também liderado por Smith, em que ele é acusado de tentar reverter a derrota nacionalmente.