O ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, disse à Folha que o país europeu precisa de imigrantes por questões econômicas e para enfrentar uma situação de déficit demográfico —o Brasil é origem da maior comunidade de estrangeiros residentes em Portugal, cerca de 400 mil pessoas.
“Evidente que para Portugal há um desafio demográfico. A população portuguesa está envelhecida. É um dos países mais envelhecidos do mundo, e da Europa em particular”, afirma Rangel.
“Nós precisamos economicamente contar com migrações. Por isso é que, para nós, porque falam português, porque há uma afinidade afetiva grande, os povos, os cidadãos que vêm da CPLP [Comunidade dos Países da Língua Portuguesa] têm um tratamento prioritário”.
O chanceler falou com a Folha durante as reuniões do G20 no final de julho, no Rio.
“O Brasil tem uma população muito superior a qualquer outro país de língua portuguesa. É natural que o fluxo maior venha sempre do Brasil. Portanto, nós contamos, obviamente, com esse intercâmbio para resolver algum dos nossos déficits demográficos”.
O governo de centro-direta liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro tem endurecido políticas migratórias, mas os países da CPLP —entre eles o Brasil— têm sido poupados.
Um acordo de mobilidade para membros da comunidade facilita os trâmites de residência em Portugal para os nacionais da comunidade. Mas a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal, sob o argumento de que autorizações de residência para nacionais de países terceiros devem ser unificados no bloco —Portugal nega que o acordo viole normas europeia.
Segundo Rangel, neste momento Lisboa aguarda uma resposta da Comissão Europeia após manifestação enviada pelo governo anterior. “Queremos ver qual é a melhor solução no sentido de garantir que todas as regras Schengen [espaço de livre circulação na Europa] são cumpridas, sem isso diminuir a força do acordo CPLP”, afirma.
“Tendo em conta os tempos desse processo, os direitos do cidadão CPLP não diminuirão. Poderão aumentar, mas não diminuirão”.
Questionado sobre casos de denúncia de xenofobia relatados por cidadãos brasileiros em Portugal, Rangel afirma que o governo sempre vai “condenar veementemente e categoricamente” esses atos.
“Podem acontecer atos de xenofobia, não tenho dúvidas que há pessoas que os cometem em Portugal, relativamente a cidadãos de vários países, relativamente ao Brasil também pode acontecer, e isso tem que ser condenado de forma categórica”, declara.
Mesmo representando um governo de centro-direita, Rangel diz que as relações com o Brasil não foram afetadas. “A relação é excelente, embora eu acho que seja justo dizer que já era assim antes. Portanto, não há aí uma mudança grande, mas há de fato uma relação muito intensa. Em termos estatísticos, posso dizer que foi o ministro com o qual falei mais vezes, e com o qual falei mais tempo, foi o ministro das Relações Estrangeiras do Brasil, ministro Mauro Vieira.
Ele afirma ainda que as declarações do líder da ultradireita portuguesa, André Ventura, contra o presidente Lula (PT) tampouco impactam. “É no nosso ponto de vista, uma posição que nós lamentamos, mas evidentemente, como sabe hoje, em todo o mundo este é um fenômeno de fato transversal, muitas geografias: o radicalismo, a imoderação, o extremismo, estão a fazer algum caminho”.
O Chega é hoje a terceira maior força política de Portugal, mas foi deixado de fora da coalizão do atual governo.
“Achamos que é muito importante ter uma proposta moderada, em que os partidos todos à extrema, seja à direita ou à esquerda, que contestam no fundo aquele que é a linha portuguesa habitual de moderação —adesão aos valores da União Europeia, adesão aos valores da Nato [Otan, a aliança militar do Ocidente] e também agora completamente de condenação da invasão do regime de Putin à Ucrânia— que estes valores sejam preservados”, diz.
“Para nós são verdadeiras linhas fundamentais. E isso explica por que é que nós tivemos essa atitude, que é de governar, embora com um governo minoritário, mas sem fazer concessões a uma extrema que põe em causa os valores fundamentais, que são valores de moderação democrática”.
Apesar do estado das relações bilaterais, Rangel diz que Portugal e Brasil têm posições divergentes em relação à guerra da Ucrânia.
O Brasil defende que qualquer negociação de paz precisa envolver Moscou, enquanto Estados Unidos e aliados da Otan apoiam militarmente Kiev.
“Embora nos pareça que o Brasil pode desempenhar um papel importante numa solução de paz futura, não temos dúvidas que pode, nós temos aí uma diferença. Consideramos que os princípios que estão postos em causa têm sempre de ser reafirmados, sem prejuízo de depois haver iniciativas tendentes à paz. Mas que esses princípios têm de ser respeitados”.
“Se nós aceitarmos que a lei do mais forte pode pôr em causa as fronteiras estabelecidas internacionalmente, se nós aceitarmos isso alguma vez, o que vai acontecer é que nós vamos lançar um caos no mundo e na ordem internacional”, diz.