Os contratos de aluguel residencial em Portugal podem ser reajustados, a partir deste mês, em até 6,93%: o maior aumento dos últimos 30 anos.
A mudança coloca ainda mais pressão no já inflacionado mercado habitacional luso, cuja média de preços de aluguel subiu quase 50% nos últimos 5 anos, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística).
O reajuste em Portugal é ditado pela variação do índice de preços ao consumidor por um período de 12 meses, sempre tendo o dia 31 de agosto de cada ano como referência.
Em 2023, em meio à inflação em alta, o governo luso decidiu limitar o aumento anual autorizado a 2%. Pela taxa de inflação ao consumidor, o teto de reajuste poderia ter sido de até 5,43%.
Para 2024, no entanto, o Executivo socialista optou por não travar a subida dos preços, autorizando o reajuste integral.
A alta nos aluguéis, contudo, não é obrigatória. Os senhorios podem optar por não alterar o valor dos contratos ou por fazerem incrementos inferiores ao teto de 6,93%.
Pela lei portuguesa, o primeiro reajuste no valor do aluguel pode ser feito após um ano de vigência do contrato.
Para tentar amenizar o impacto do aumento de preços nas famílias mais pobres, o governo anunciou uma ampliação nos apoios relativos aos aluguéis.
Entre as principais medidas está a ampliação do pagamento mensal atribuído às famílias que comprometem mais de 35% dos rendimentos com a locação de suas casas. Essa parcela da população, que já podia receber até 200 euros (R$ 1.000) por mês do Estado, terá o valor proporcionalmente ampliado para cobrir, em até dois terços, o valor da subida de seus contratos.
Outra mudança é o aumento na dedução do valor dos aluguéis no imposto de renda, que passa de 502 euros para 600 euros por pessoa.
Nos últimos anos, a alta dos preços da habitação se tornou um dos principais problemas em Portugal, empurrando mais pessoas para imóveis superlotados ou arranjos precários de habitação.
Diversas cidades do país tiveram, em 2023, manifestações contra o aumento dos preços das casas, levando milhares de pessoas às ruas.
Os estrangeiros, sobretudo os que chegaram há menos tempo ao país, são particularmente vulneráveis à crise da habitação.
Segundo o último censo luso, realizado em 2021, cerca de 37,7% dos imigrantes viviam em casas superlotadas. Entre aqueles com nacionalidade portuguesa, a parcela de pessoas nessas condições é de 17,1%.
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