Em mais uma declaração infeliz, das tantas que já soltou desde que assumiu a Presidência da Colômbia, em 2022, Gustavo Petro sugeriu que se convocasse uma Assembleia Constituinte, uma vez que tem tido dificuldades para aprovar as reformas a que se propôs.
A sugestão foi rejeitada por representantes de todo o arco político. E não sem razão. Das coisas das quais a Colômbia tem muito orgulho, uma é sua Carta Magna, promulgada em 4 de julho de 1991, de cunho liberal e em vigor até hoje.
O motivo é simples. Se você é dos que acham que a Colômbia é uma espécie de terra sem lei e que não resolve seu problema de violência, é porque deve olhar para como o país era antes desta Constituição, hoje considerada por historiadores a mais moderna da América do Sul.
Naquele final da década de 1980, a Colômbia viveu um período sangrento, e não possuía os recursos institucionais para virar o jogo dos poderosos cartéis de Cali e de Medellín, das guerrilhas de esquerda e dos paramilitares de direita.
Os índices de mortes violentas eram recorde na região, e havia atentados a bombas a shoppings, Redações, aviões comerciais em pleno voo, além dos assassinatos de ministros, jornalistas e de três candidatos presidenciais.
Hoje, a Colômbia ainda segue enfrentando altas taxas de homicídio, mas estas estão mais relacionadas à transnacionalização do crime organizado.
Foi durante a Presidência do liberal Virgilio Barco (1986-1990) que se realizaram as primeiras tentativas de redigir uma Carta que ajudasse a Colômbia a vencer seus principais problemas: além da violência, uma economia debilitada pela guerra interna e isolada dos mercados.
Pouco antes de passar o bastão para o também liberal César Gaviria (1990-1994), Barco realizou um plebiscito em que a proposta de uma nova Carta teve a aceitação de 86% dos eleitores.
Foram de grande valor simbólico as pressões pela nova Constituição do movimento estudantil e as desmobilizações dos grupos guerrilheiros Movimiento 19 de Abril (M-19) —do qual o próprio Petro fez parte— em 1990, e Exército Popular de Libertação (EPL) e Movimento Armado Quintin Lame, ambos em 1991.
Como o M-19 foi o primeiro a realizar um acordo de paz e entrar na política, foi dado a ele o direito de participar e de ter voto na Assembleia.
Outros grupos guerrilheiros que ainda negociavam a paz tiveram representação, porém sem direito a voto.
Também fizeram parte, estes com poder de voto, representantes indígenas e de outras minorias.
Os êxitos da Carta de 1991 foram, principalmente, garantir mais direitos à cidadania e criar e fortalecer instituições. Foram criadas a Procuradoria-Geral da Nação —antes, eram os próprios juízes que investigavam, acusavam e julgavam os cidadãos— a Corte Constitucional e a Defensoria do Povo. Determinou-se a independência do Banco Central e o catolicismo deixou de ser a religião oficial para dar lugar à liberdade de cultos.
Viraram lei a garantia dos direitos das minorias étnicas e a igualdade de gênero.
Entre 1970 e 1991, o Estado de sítio predominava no modo de governar. Os presidentes apelavam a ele indiscriminadamente. A Constituição de 1991 estabeleceu critérios mais rígidos para que ele fosse acionado.
A sugestão de Petro de substituir essa Carta da qual seu próprio movimento fez parte é no mínimo suicida, uma vez que ele, com baixa popularidade, dificilmente conseguiria o apoio do Congresso ou da sociedade civil num eventual plebiscito para derrubar uma conquista histórica dos colombianos.
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