Grupos que atuam pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos processaram o governo Joe Biden nesta quarta-feira (12) devido à imposição de um decreto, assinado pelo presidente no começo do mês, para limitar a entrada de pessoas em situação irregular pela fronteira com o México.
Os grupos, liderados pela organização American Civil Liberties Union, argumentaram que as restrições violam a lei de asilo dos EUA e que Biden não seguiu o procedimento regulatório adequado. A ação foi protocolada em um tribunal federal na cidade de Washington.
Biden, que tentará a reeleição em 5 de novembro, lida com a entrada de milhões de migrantes em situação irregular pela fronteira com o México todos os anos. O tema tem sido explorado pelo adversário do democrata na corrida à Casa Branca, o republicano Donald Trump, que prometeu reprimir de forma mais agressiva quem se arrisca nas travessias.
O atual presidente também vem endurecendo o seu posicionamento contra a entrada de pessoas em situação irregular. A cinco meses da eleição, Biden assinou no último dia 4 uma ordem executiva para permitir que, grosso modo, a fronteira seja fechada para solicitantes de asilo caso a média diária de chegada de imigrantes supere 2.500 em um intervalo de sete dias. O limite é muito inferior à média recente –em abril, por exemplo, foram 4.300 travessias por dia.
A fronteira voltaria a abrir duas semanas após o número de chegadas cair abaixo de uma média diária de 1.500 por sete dias. Exceções estão previstas para crianças desacompanhadas e vítimas de tráfico de pessoas, entre outras situações de caráter humanitário. As restrições não se aplicam a pessoas que possuem visto americano.
Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), disse que o governo Biden “não tem autoridade unilateral” para anular as leis criadas pelo Congresso, mencionando decisões legais anteriores relacionadas às políticas da era Trump.
Na ação, os grupos de direitos dos imigrantes pontuam que os migrantes recém-chegados aos EUA “podem estar famintos, exaustos, doentes ou traumatizados depois de fugir da perseguição em seus países de origem e do perigo no México”. O decreto assinado por Biden, por sua vez, também possibilita a deportação mais rápida das pessoas flagradas atravessando a fronteira de forma ilegal.
Angelo Fernandez Hernandez, porta-voz da Casa Branca, defendeu a proibição de asilo, dizendo que a medida era necessária porque “os encontros na fronteira continuam muito altos” e os legisladores republicanos bloquearam as propostas legislativas apoiadas por Biden.
O número de migrantes capturados cruzando ilegalmente a fronteira caiu 20% no final da semana passada, o que, segundo uma autoridade sênior da fronteira dos EUA, sinaliza yn “possível sucesso inicial” na dissuasão da imigração ilegal.
Uma pesquisa Gallup divulgada no final de abril mostra que imigração se manteve pelo terceiro mês consecutivo como o maior problema enfrentado pelos EUA na visão dos americanos. Quase 3 em cada 10 (27%) apontam a questão como central, muito acima dos 18% e 17% que apontam governo e economia, respectivamente, como maiores problemas.