Leis punitivas contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e pessoas queer, Lgbtq+, violam direitos humanos e prejudicam a saúde pública. A declaração é do alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, e da diretora executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids, Winnie Byanyima.
Nesta sexta-feira, em uma nota conjunta, os representantes da ONU destacaram que tribunais e parlamentos de vários países debatem a estrutura jurídica em torno dos direitos das pessoas Lgbtq+. Para eles, essas leis custam vidas e a criminalização de pessoas Lgbtq+ e devem ser “relegadas ao passado”.
Revogação de leis criminalizando pessoas Lgbtq+
Na nota, eles destacam que nos últimos 10 anos, Angola, Antígua e Barbuda, Barbados, Belize, Butão, Botsuana, Ilhas Cook, Dominica, Gabão, Índia, Maurício, Moçambique, Namíbia, Nauru, Palau, São Cristóvão e Névis, Seychelles, Cingapura e Trinidad e Tobago revogaram leis que criminalizavam pessoas Lgbtq+.
Os representantes da ONU explicam que há uma série de razões para que essas leis sejam eliminadas. Eles afirmam que os textos são baseados em preconceitos e citam que a Suprema Corte da Namíbia observou recentemente que “a imposição das opiniões morais privadas de um setor da comunidade, que são baseadas em grande parte em nada mais do que preconceito, não pode ser qualificada como um propósito governamental legítimo.”
Em seguida, os funcionários das Nações Unidas ressaltam que essas leis infringem os direitos humanos e citam a Suprema Corte do Caribe Oriental, que declarou que “a criminalização da expressão sexual entre adultos que consentem com o mesmo sexo é intrusiva por sua própria natureza e, portanto, ofende o direito à liberdade e à privacidade pessoal.”
Legado colonial
Para Turk e Byanyima, muitas dessas leis são legados do colonialismo, impostos pelas próprias potências coloniais. A lei punitiva anti- Lgbtq+ das Ilhas Maurício, agora descartada, segundo a Suprema Corte local, “não foi a expressão da vontade democrática nacional, mas foi um curso imposto às Ilhas Maurício e a outras colônias.”
Eles apontam que essas leis prejudicam a saúde pública, já que criminalização de pessoas Lgbtq+ gera “medo justificado entre as pessoas que precisam de acesso a serviços de saúde” e entre os trabalhadores da linha de frente que prestam esses serviços.
Em países que punem os envolvidos há uma diminuição da prestação e da utilização de serviços de prevenção do HIV e uma diminuição da utilização de serviços de atendimento e tratamento do vírus.
Saúde
A nota cita um estudo realizado na África Subsaariana que mostrou que a prevalência do HIV entre homens gays e homens que fazem sexo com homens era cinco vezes maior em países que criminalizavam as relações entre pessoas do mesmo sexo do que em países não criminalizados.
Os países criminalizadores têm taxas significativamente mais baixas de conhecimento do status do HIV e de supressão viral do HIV entre todas as pessoas que vivem com o HIV. Essas leis punitivas não têm justificativa de “lei e ordem”. Ao descriminalizar a homossexualidade em Singapura, o governo reconheceu claramente que não havia base para tornar crime o comportamento sexual privado entre adultos que consentem.
Assédio
Segundo Turk e Byanyima, essas leis levam ao assédio. Citando a Suprema Corte da Índia, a legislação punitiva “tornou-se uma arma odiosa para o assédio da comunidade, sujeitando-a à discriminação e ao tratamento desigual”.
Eles adicionam que o estigma mata, enquanto a solidariedade salva vidas. Para os representantes da ONU, o progresso que foi conquistado em todo o mundo, em termos de legislação e atitudes, precisa continuar, assim como o crescente reconhecimento de que as pessoas não devem ser criminalizadas por serem quem são e por quem amam.
A conclusão da nota afirma que as políticas, propostas e propagandas antidireitos precisam ser desafiadas de frente. Os representantes da ONU pedem aos países que removam todas as leis punitivas contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e pessoas queer. A descriminalização das pessoas Lgbtq+ é considerada vital para proteger os direitos humanos e a saúde de todos.