O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, lançou o Relatório Panorama da Criminalização – Uma Análise Global de Crimes que afetam o Meio Ambiente. O estudo analisa nove áreas onde são criminalizadas ações prejudiciais ao setor.
O documento feito aos 193 Estados-membros das Nações Unidas cobre temas como desmatamento e exploração madeireira, pesca, poluição por resíduos, vida selvagem e níveis de poluição do ar, sonora, do solo e da água.
A exploração da vida selvagem levou ao desaparecimento de muitas espécies animais em um ritmo alarmante, destruindo a diversidade biológica da Terra e perturbando o equilíbrio ecológico
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
De acordo com a publicação lançada na sexta-feira, pelo menos 164 países preveem punição para casos de infração contra a vida selvagem nas leis nacionais. Cerca de 160 Estados preveem uma punição para crimes associados ao descarte indevido de resíduos.
Pelo menos 51% dos países têm disposições penais sobre questões como poluição do solo e sonora.
O estudo revela que pelo menos 85% dos Estados-membros da ONU criminalizam atos contra a vida selvagem. Cerca de 45% punem alguns desses delitos com quatro anos ou mais de prisão. Esses crimes são considerados graves segundo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Untoc.
Para a chefe de Investigação e Análise do Unodc, a análise ilustra progressos globais quanto ao avanço das leis de proteção ambiental. Mas em termos de sua legislação e aplicação continuam as disparidades “oferecendo aos grupos criminosos oportunidades para explorar lacunas nas respostas”.
Crimes contra o meio ambiente
Angela Me enfatiza que uma legislação mais forte pode ajudar a dissuadir infratores potenciais e reincidentes, além de “ampliar ferramentas e recursos de investigação para a aplicação da lei impedindo crimes que afetam o ambiente.”
Os níveis de proteção ambiental, bem como das sanções impostas, estão fortemente relacionados a condições de cada país ou região. Um dos casos é o da pesca ilegal na Oceania, onde 43% dos países consideram a infração como crime grave punível com quatro anos ou mais de prisão, o que ocorre em 2% dos países da Europa.
O estudo observa, entretanto, que 12 dos 18 países da África Oriental consideram os crimes contra a vida selvagem como graves.
Nas regiões da África e Ásia, essa taxa é mais alta em relação à definição de crime grave. Este indicador reflete que a legislação não é necessariamente “fraca”, tal como se divulga, mas um sinal de aplicação deficiente.
Pesquisa e prevenção podem minimizar disputa entre formas de vida selvagem e comunidades
Cooperação internacional incluindo extradição
Para melhorar a legislação e sanções ambientais, a recomendação é que os países ponderem aumentar as penas para “permitir que utilizem as disposições da Untoc para a cooperação internacional, incluindo extradição ou assistência jurídica”.
Outra sugestão é que seja considerada a melhoria da legislação que permite a apreensão dos instrumentos ou produtos de infrações ambientais. Segundo o Unodc, caso seja mantida a atual lacuna nas punições, a situação “pode levar à acusação de infratores menores, em vez dos grandes interesses econômicos que impulsionam crimes que afetam o ambiente”.
Os autores do estudo querem ainda que seja aperfeiçoado o recolhimento de dados sobre estes crimes, a aplicação da legislação e que haja mais investigação sobre as penas aplicadas e os seus efeitos.
A expectativa é que esta série de medidas ajude a compreender as questões de criminalização e promovam a eficácia na prevenção de crimes que afetam o meio ambiente.