A Assembleia Geral da ONU adotou nesta quarta-feira uma resolução exigindo que Israel “ponha fim sem demora à sua presença ilegal” no Território Palestino Ocupado e o faça dentro de 12 meses.
O texto foi aprovado por 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções em sessão de emergência do principal órgão deliberativo da organização.
“Ato ilícito contínuo”
Por meio desta decisão, a Assembleia Geral afirma que a ocupação “constitui um ato ilícito de carácter contínuo” com implicações para as responsabilidades internacionais de Israel.
O órgão deliberativo da ONU também “exige que Israel cumpra sem demora todas as suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional, incluindo as estipuladas pela Corte Internacional de Justiça”.
Dentre estas obrigações estão “retirar todas as suas forças militares do Território Palestino Ocupado, incluindo nos espaços aéreo e marítimo”.
O presidente da Assembleia Geral, Philemon Yang, discursa na retomada da 10ª reunião especial de emergência sobre a situação no Território Palestino Ocupado
Fim de políticas e revogação de leis
Outra demanda do texto aprovado é a de “pôr fim à políticas e práticas ilegais, incluindo o fim imediato de todas as novas atividades de assentamentos e a evacuação de todos os colonos do Território Palestino Ocupado”.
A resolução prevê ainda o desmantelamento das partes do muro construídas por Israel que estão situadas no Território Palestino Ocupado e pede a revogação de todas as “legislações e medidas que criem ou mantenham a situação ilícita”.
Após a votação, as delegações dos países seguem explicando a posição tomaram na votação. Espera-se que mais de 30 delegações façam declarações, após as quais a Assembleia Geral continuará o debate iniciado na terça-feira.
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