As ocorrências de crimes de maus-tratos a animais cresceram 198% nos últimos seis anos no Distrito Federal. Os registros na Polícia Civil saltaram de 149, em 2018, para 445, em 2023, considerando os casos até novembro. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7, via Lei de Acesso à Informação.
A reportagem identificou 79 crimes tipificados como crueldade aos animais na capital do país, de 2018 até o ano passado. A diferenciação segue a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, publicada em 2018, que define maus-tratos como atos e omissões que provocam “dor ou sofrimento aos animais”. Enquanto crueldade é caracterizada por “maus-tratos de forma intencional e/ou continuada”.
O R7 buscou ainda os dados de crimes contra animais silvestres (veja os números na arte abaixo). Na tipificação, os registros estão em queda desde 2018, mas, ainda assim, somado os últimos seis anos, contabilizam 656 ocorrências na Polícia Civil do DF.
Para o professor da Universidade de Brasília e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-DF, Arthur Regis, o crescimento das ocorrências não significa mais animais sendo vítimas do crime.
“No contexto de maior conscientização, temos também mais denúncias que ajudam o poder público a se estruturar e atender as demandas de forma diversa. Hoje em dia já há delegacias ou setores da delegacia especializados na apuração dos crimes de maus-tratos”, explica.
A capital do país, inclusive, foi a primeira unidade da federação a criar uma delegacia própria de investigação dos crimes contra animais. A chamada Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, criada em agosto do ano passado, aceita denúncias pela internet (veja aqui) e pelo telefone 197.
“Com o aumento de denúncias, temos também o aumento de responsabilização civil e criminal daqueles que cometeram crimes de maus-tratos. Então, nesse contexto, o direito animal permeia o nosso dia a dia e está em avanço em vários aspectos”, afirma Regis, que também é membro Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades.
Para ele, o cenário é de avanço na capital. “Aqui no DF nós já temos cursos que abordam a questão do direito animal. Há, inclusive, instituições de ensino superior que já inseriram na grade curricular do curso de direito a disciplina de Direito Animal. Temos a realização de seminários e a produção científica por meio de livros e artigos científicos, por exemplo”, diz.
Abrigos públicos
Deputado distrital que atua na causa animal, Daniel Donizet (MDB) detalha que hoje o DF já conta com 20 leis em defesa dos animais. “E estamos trabalhando para ampliar as castrações públicas, estabelecer um abrigo público para animais abandonados e inaugurar mais um Hospital Público Veterinário”, adiantou ao R7.
O parlamentar disse que diariamente recebe dezenas de pedidos de resgate e denúncias de maus-tratos a animais.
Punição
A especialista em direito penal do Kolbe Advogados e Associados, Jessica Marques, observa que os crimes de maus-tratos podem gerar até cinco anos de reclusão e, caso o animal morra, a multa pode chegar a 40 salários mínimos (o equivalente a R$ 56 mil no valor atual).
“A legislação que tipifica o crime de maus-tratos contra animais estabelece que aquele que comete um ato de abuso, um ato de maus-tratos, fere ou mutila qualquer animal, seja ele doméstico, domesticado, nativo, exótico ou silvestre, comete o crime de maus-tratos”, afirma.
A especialista acrescenta que em 2020 houve uma alteração legislativa que “aumentou a pena do crime de maus-tratos para a reclusão de dois a cinco anos mais multa e proibição de guarda do animal quando o animal objeto de maus-tratos for um cão ou um gato”.
Denuncie
Casos de crimes contra animais podem ser denunciados em qualquer delegacia do Distrito Federal pela Delegacia Eletrônica da PCDF (acesse aqui); pelo telefone 197 (não é necessário se identificar) e pela Ouvidora, no telefone 162.