Os bilionários Elon Musk, dono do X e da SpaceX, e Vivek Ramaswamy, empresário próximo de Donald Trump, usaram uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos para justificar seu plano de amplos cortes de gastos e eliminação de regulações no governo federal.
Musk e Ramaswamy foram escolhidos por Trump para chefiar o novo Departamento de Eficiência Governamental, ou DOGE, na sigla em inglês escolhida por Musk como referência a uma criptomoeda. Ainda não está claro qual será o poder real do órgão, mas é provável que ele se limite a fazer recomendações às várias agências, departamentos e secretarias do governo americano.
Em um artigo publicado nesta quarta-feira (20) no jornal americano The Wall Street Journal, os bilionários descreveram seu plano de corte de gastos radical de “pelo menos US$ 2 trilhões (R$ 11,4 tri)”, que Ramaswamy já comparou ao do presidente argentino Javier Milei, mas turbinado.
O artigo diz que os cortes são justificados por decisões recentes da Suprema Corte dos EUA, controlada por conservadores, três deles indicados por Trump em seu primeiro mandato. Uma dessas decisões, publicada em junho, limitou fortemente a capacidade do governo americano de regular o setor privado em áreas como meio ambiente, saúde, vigilância sanitária, telecomunicações e finanças.
A decisão derrubou o precedente conhecido como “doutrina Chevron”, em referência a um caso de 1984 no qual a Suprema Corte deu a agências reguladoras o poder de definir os detalhes e especificidades técnicas de regulações aprovadas pelo Congresso americano.
De acordo com conservadores, republicanos, aliados de Trump e grandes empresas, a doutrina Chevron dava poder demais a burocratas e servidores públicos. Já defensores da medida enxergavam uma proteção vital à capacidade do governo de regular os excessos do mercado.
Musk e Ramaswamy dizem que a decisão da maioria conservadora da Suprema Corte de derrubar a doutrina Chevron “sugere que muitas regulações federais hoje em vigor atropelam a autoridade que o Congresso deu a elas por lei”.
No artigo, os bilionários afirmam ainda que o DOGE vai “apresentar ao presidente Trump uma lista de regulações que podem ser imediatamente suspensas, libertando pessoas e empresas de medidas ilegais nunca aprovadas pelo Legislativo e, dessa forma, estimular a economia americana”.
“Quando o presidente eliminar milhares dessas regulações”, prosseguem Musk e Ramaswamy, “críticos vão dizer que há abuso de poder. Na verdade, ele estará corrigindo abuso de poder”, argumentam, citando servidores públicos que tomam decisões técnicas sobre a quantidade de poluentes que pode estar no ar, por exemplo, sem que o Congresso tenha definido qual quantidade seria essa.
Com o corte dessas regulações seguirá também a demissão em massa de servidores públicos, escrevem os futuros chefes do DOGE. “Não apenas serão necessários menos funcionários para fiscalizar menos setores, mas as agências também produzirão menos regulações quando sua autoridade for devidamente cerceada.”
A respeito da estabilidade desses servidores, Musk e Ramaswamy dizem que a proteção dada a eles por lei serve para impedir retaliações políticas, não cortes de gastos, e citam outras decisões da Suprema Corte nesse sentido. Entretanto, especialistas apontam que, se realmente houver demissões em massa do setor público, o tema deve ser judicializado novamente.
Por fim, a dupla afirma que o DOGE terá prazo de validade: deixará de existir em 4 de julho de 2026, no aniversário de 250 anos da independência dos EUA. “Não há melhor presente de aniversário para a nossa nação do que entregar um governo federal que deixaria nossos fundadores orgulhosos.”