Os presidentes de Brasil e Colômbia, Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro, respectivamente, disseram que a credibilidade da vitória eleitoral de Nicolás Maduro, na Venezuela, depende da divulgação das atas com dados desagregados e confiáveis de todas as seções eleitorais.
O conteúdo foi divulgado neste sábado (24) em declaração conjunta dos países. O comunicado teve como base conversas por telefone entre os presidentes nos dois últimos dias.
Brasil e Colômbia sinalizam, com a declaração, que o reconhecimento da vitória de Maduro pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela não é suficiente para solucionar o controverso resultado do pleito venezuelano.
“Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz trecho da declaração dos países.
O comunicado diz ainda que os presidentes “conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”.
“A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade”, afirma.
O texto diz que Lula e Petro tomaram conhecimento da decisão judicial do Tribunal Supremo de Justiça, a máxima corte da Venezuela, que chancelou na quinta-feira (22) a reeleição de Maduro.
“[Brasil e Colômbia] reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado”, afirma a declaração conjunta.
Na mesma linha de comunicados anteriores, os presidentes brasileiro e colombiano reforçam posição contrária a “sanções unilaterais como instrumento de pressão”.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela confirmou a reeleição de Maduro 25 dias após a eleição presidencial de 28 de julho. A decisão já era esperada. Sob pressão internacional e contestado no próprio país, o ditador venezuelano recorreu à corte no fim de julho para conseguir a chancela de sua vitória eleitoral.
A estratégia de Maduro foi criticada pela diplomacia brasileira. O governo brasileiro reforçou no início de agosto, com a Colômbia e o México, que o meio para garantir transparência ao resultado eleitoral seria a divulgação das atas de votação e dos dados detalhados das seções eleitorais.
O resultado reconhecido pelo tribunal venezuelano é de reeleição de Maduro com quase 52% dos votos. As cifras, porém, não estão detalhadas, e o TSJ se omitiu ao não determinar que o Poder Eleitoral divulgasse os dados exatos referentes ao pleito.
A corte usou como justificativa a necessidade de os documentos sobre o processo eleitoral terem de ficar sob tutela judicial.
Brasil e Colômbia lideram o esforço da comunidade internacional na negociação entre o regime do ditador Nicolás Maduro e a oposição para garantir transparência e pacificação na Venezuela.
No último mês, Lula deu declarações mais duras contra Maduro do que em ocasiões anteriores desde que assumiu pela terceira vez a Presidência da República. Ele disse que o regime venezuelano não configura uma ditadura, mas um “regime muito desagradável […] com viés autoritário”.