Justiça do México bloqueia discussão de reforma judicial – 31/08/2024 – Mundo

A Justiça do México ordenou neste sábado (31) que a Câmara dos Deputados não avance na discussão de uma polêmica reforma judicial que seria debatida pelos parlamentares na primeira semana de setembro, de acordo com um documento verificado pela agência de notícias Reuters.

A decisão partiu da juíza de distrito Martha Eugenia Magaña López, do estado de Morelos, em resposta às preocupações sobre os direitos trabalhistas dos funcionários do Poder Judiciário. Proposto pelo presidente Andrés Manuel López Obrador no início do ano, o projeto gerou tensão com os Estados Unidos, provocou manifestações e motivou greves de juízes e outros profissionais do setor.

A reforma prevê eleições diretas para cerca de 7.000 cargos no Judiciário —dos magistrados da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, aos juízes federais e estaduais, incluindo os titulares do Tribunal Eleitoral. Aprovada a proposta, o pleito ocorreria no ano que vem.

A proposta também inclui a redução do número de ministros do Supremo de 11 para 9 integrantes, diminui de 15 para 12 anos o mandato deles e estabelece como teto salarial a mesma remuneração do Presidente da República, entre outras mudanças.

Os defensores afirmam que o projeto é uma forma de democratizar a Justiça e acabar com uma suposta corrupção no Judiciário, enquanto os críticos argumentam que, além de prejudicar as carreiras dos juízes, a reforma ameaça a divisão de Poderes e pode resultar em uma abertura do Judiciário a influências criminosas.

A proibição vale até a próxima quarta-feira (4), dia em que a Justiça pode tornar a suspensão permanente. O Congresso mexicano, no entanto, já ignorou ordens semelhantes de juízes no passado, de modo que há dúvidas sobre o cumprimento da decisão pelos parlamentares.

O embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, condenou a reforma judicial e a classificou de “um grande risco para o funcionamento da democracia mexicana”. O governo do Canadá também criticou o projeto.

AMLO, como é conhecido o presidente mexicano, anunciou nesta semana uma pausa das relações com as embaixadas dos dois países como resposta às declarações, as quais acusou de desrespeitarem a soberania do México.

A reforma também é defendida por Claudia Sheinbaum, presidente eleita que assume o cargo no dia 1º de outubro, como uma forma de aprimorar a democracia. “Nós sempre teremos diálogo com nossos parceiros comerciais, como os EUA, mas não precisamos discutir tudo [com eles]. Algumas questões são responsabilidade dos cidadãos mexicanos”, disse.