A Justiça do Distrito Federal condenou a filha de uma mulher de 83 anos a dois anos de reclusão e ao pagamento de indenização por danos materiais depois dela receber aluguéis da mãe e não repassar os valores para a idosa. O crime é previsto no Estatuto do Idoso, e conforme o processo, a partir de 2018, a filha começou a receber o valor de aluguéis de duas quitinetes situadas no Areal, Águas Claras, calculadas em R$ 550 mensais.
Parte dos valores deveriam ser repassados para a mãe, de 83 anos e dona dos imóveis. No entanto, após a idosa pedir inúmeras vezes a quantia e não receber nenhum valor, ela comunicou os fatos à Central Judicial do Idoso.
Para a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF, a filha apresentou recurso, pedindo
a absolvição por insuficiência de provas. Segundo ela, não existiam dados concretos sobre a suposta retenção dos valores, assim como não havia real intenção de se apropriar definitivamente do dinheiro da mãe.
No entanto, o desembargador relator do caso avaliou que os depoimentos do caso foram condizentes e todas as outras filhas da idosa e uma neta confirmaram a falta de repasse dos aluguéis para a mãe. Além disso, foi demonstrado que as quitinetes foram construídas com recursos do companheiro da mulher de 83 anos, que se encontra sob seus cuidados.
“O crime de apropriação indébita contra idoso consiste em o agente apropriar-se de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade. A conduta típica é fazer próprios bens, proventos, pensão ou outro rendimento do idoso, ou seja, o agente passa a se comportar como se fosse proprietário da coisa, usando-a sem intenção de restituí-la. Restou demonstrado que a acusada reteve indevidamente a quantia em prejuízo da vítima, ficando evidente o dolo de se apropriar”, disse o magistrado.
O colegiado avaliou, contudo, que não está claro todo o montante dos danos materiais da vítima, a exemplo de quantas parcelas de aluguéis não foram repassadas e de quanto tempo cada uma das quitinetes ficou alugada. Dessa forma, o desembargador fixou o valor de R$ 1 mil por danos materiais para a filha.