A Justiça dos Estados Unidos adiou nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a sentença do ex-presidente Donald Trump por fraudar documentos para encobrir pagamentos a uma atriz pornô. Agora, a decisão acontecerá a menos de sete semanas das eleições presidenciais dos EUA, no auge da campanha.
O juiz da Suprema Corte de Nova York Juan Merchan postergou a data do julgamento para avaliar um pedido de Trump. A defesa argumenta que o republicano deveria ter imunidade contra processos judiciais após a Suprema Corte decidir, na última segunda-feira (1º), que presidentes possuem possuem algum grau de imunidade penal por crimes cometidos no cargo.
O julgamento, que poderia acarretar a prisão de Trump, estava previamente marcado para 11 de julho, apenas alguns dias antes do início da Convenção Nacional Republicana em Milwaukee, em 15 de julho, e foi adiado para o dia 18 de setembro.
No final de maio, um júri formado por 12 pessoas no tribunal de Nova York avaliou que o empresário é culpado nas 34 acusações de falsificação de registros empresariais para encobrir um pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels e, assim, evitar que ela divulgasse, às vésperas da eleição de 2016, supostamente ter mantido relações sexuais com Trump. O republicano acabaria derrotando a democrata Hillary Clinton no pleito.
Trump nega ter tido relações sexuais com Daniels e prometeu recorrer da condenação após o julgamento.
Embora grande parte da conduta julgada tenha ocorrido antes do mandato de Trump, seus advogados pediram a Merchan para argumentar que a condenação deveria ser anulada. A justificativa é que a decisão da Suprema Corte também determinou que evidências relacionadas a atos oficiais dos presidentes não podem ser usadas para ajudar a provar casos criminais envolvendo ações não oficiais.
A defesa argumenta que os promotores apresentaram evidências envolvendo atos oficiais de Trump, como publicações em redes sociais. “Essas evidências de atos oficiais nunca deveriam ter sido apresentadas ao júri”, escreveram os advogados Todd Blanche e Emil Bove.
No ano passado, Trump usou um argumento semelhante como parte de um esforço malsucedido para transferir o caso do pagamento de dinheiro para um tribunal federal. Ao negar o pedido de Trump em julho de 2023, o juiz distrital dos EUA Alvin Hellerstein escreveu que o pagamento a Daniels “era um item puramente pessoal”.
“O dinheiro para silenciar uma estrela de filmes adultos não está relacionado aos atos oficiais de um presidente”, escreveu Hellerstein na ocasião. Os advogados de Trump apelaram da decisão, mas depois abandonaram o esforço.
Os promotores do escritório do promotor do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, disseram na terça que o argumento de Trump era “sem mérito”, mas concordaram em adiar o julgamento para dar ao republicano a chance de apresentar sua defesa.
A punição pode ser branda, como liberdade condicional ou serviço comunitário. No cenário mais duro, a sentença por ser de reclusão por até quatro anos por cada acusação —elas, no entanto, não devem se somar, mas ser cumpridas concomitantemente. Como Trump é réu primário e os crimes não são considerados graves, a aposta é que o juiz não seja tão duro.
No entanto, mesmo numa pena mais branda, Merchan pode impor regras para viagens a Trump ou obrigá-lo a manter contato com um agente de condicional.
Legalmente, a condenação não tem nenhum impacto sobre a campanha do republicano pela Presidência neste ano. Não há nenhuma previsão na Constituição americana que impeça alguém declarado culpado por um crime de concorrer —mesmo que esteja preso.
Há ainda outros três processos criminais contra Trump, mas nenhum deles deve ser concluído antes da eleição, em 5 de novembro, graças a uma estratégia bem-sucedida da defesa de protelar o andamento. Neste momento, não há nem sequer data prevista de início nos casos em que ele é acusado de tentativa de reverter a eleição de 2020, interferência eleitoral na Geórgia em 2020, e posse ilegal de documentos sigilosos.
Em sua decisão, Merchan disse que decidirá sobre o pedido de Trump de anular o veredicto do júri até 6 de setembro. Os advogados de Trump devem apresentar seus argumentos até 10 de julho, e os promotores têm até 24 de julho para responder.