Em relatório ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, uma especialista independente da ONU pediu o fim do que chama de “guerra às drogas” solicitando que países avancem na redução dos danos causados pelas políticas nesse sentido.
O foco do informe da relatora* especial da ONU sobre o direito à saúde, Tlaleng Mofokeng, é o uso de substâncias, a redução de prejuízos e o direito à saúde.
Arte fotográfica para enfatizar a autoestima e o autocuidado
Os tópicos cobertos na análise incluem a necessidade de redução danos com o uso destas substâncias, os transtornos e as leis e políticas prejudiciais em busca de resultados com impacto no direito à saúde.
Do Brasil, o relatório cita a implementação do Projeto Fresh, lançado em 2021 em São Paulo. A iniciativa é destacada pelo uso da arte fotográfica para enfatizar a autoestima e o autocuidado como parte do caminho por uma mudança coletiva.
© Unicef/Olivier Asselin
Com o apoio do Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids, Unaids, o Projeto Fresh envolveu mulheres transgênero na programação da redução de danos e na promoção de temas como profilaxia pré e pós-exposição.
Contexto do uso de drogas
Para a especialista, a aplicação de certas leis e políticas sobre drogas agrava as outras formas de discriminação e afeta de forma desproporcional a certos grupos populacionais.
Entre eles estão pessoas sem moradia ou vivendo na pobreza, aquelas com problemas de saúde mental, profissionais do sexo, mulheres, crianças, pessoas Lgbtiqa+, negros, povos indígenas, migrantes, encarceradas ou detidas, além de pessoas das que vivem com deficiência, com HIV, tuberculose ou hepatite e de áreas rurais.
Pela constatação apresentada ao conselho, as convenções internacionais de controle de drogas afetaram de forma negativa “a disponibilidade, a acessibilidade, a aceitabilidade e a qualidade de certos medicamentos usados como remédios.”
O relatório indica que a redução de danos é um conceito desenvolvido principalmente no contexto do uso de drogas e se refere a políticas, programas e práticas para minimizar os impactos negativos à saúde, sociais e legais associados ao uso de drogas, políticas e leis sobre substâncias.
Informações, bens e serviços
O relatório aponta ainda como uma obrigação dos Estados “implementar intervenções baseadas em evidências para minimizar os riscos e danos adversos à saúde que estejam associados ao uso de drogas.”
Em nível nacional, a relatora pede que os Estados tenham enfoque na dignidade, na saúde pública e nos direitos humanos, bem como em intervenções disponíveis, livres de conflitos de interesse.
Ela disse que medidas aplicadas para acabar com a criminalização, estigmatização e discriminação são barreiras estruturais ao acesso a serviços e melhorarão o acesso a informações, bens, serviços e instalações.
A relatora pede maior dignidade e que as partes interessadas respeitem os usuários de drogas, as pessoas com transtornos de seu uso ou cuja saúde e bem-estar são afetados pelas leis e políticas de drogas.
Ela também realçou a importância de se avançar “em direção à igualdade substantiva, prestando atenção especial ao impacto desproporcional das leis, políticas e policiamento de drogas.”
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho