O porta-voz do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, afirmou que Berlim vai prender Binyamin Netanyahu caso o premiê israelense viaje para o país europeu sob uma ordem de prisão do TPI (Tribunal Penal Internacional).
“Nós cumprimos a lei”, afirmou o porta-voz do governo, Steffen Hebestreit, ao responder, em uma entrevista coletiva desta quarta-feira (22), se o Judiciário alemão vai acatar o que for decidido pela corte.
A declaração foi dada um dia depois de o embaixador de Israel em Berlim, Ron Prosor, fazer um apelo às autoridades alemães por um posicionamento a respeito do TPI. Na véspera, o procurador do tribunal, Karim Khan, apresentou um pedido de mandado de prisão para Bibi, como o premiê israelense é chamado, e três líderes do Hamas.
O pedido desagradou aos dois lados —tanto o grupo terrorista, que matou cerca de 1.200 pessoas, segundo Tel Aviv, ao invadir o sul de Israel em outubro, quanto Netanyahu, cuja operação em Gaza tirou a vida de mais de 35 mil palestinos, de acordo com a facção.
“Isso é ultrajante! O ‘Staatsräson’ alemão está agora a ser posto à prova —sem ‘se’ ou ‘mas'”, afirmou Prosor na rede social X. “O procurador-geral equipara um governo democrático ao Hamas, demonizando e deslegitimando assim Israel e o povo judeu. Ele perdeu completamente a sua bússola moral. A Alemanha tem a responsabilidade de reajustar esta bússola.”
O compromisso com a segurança de Israel é normalmente colocado como parte fundamental do “Staatsräson alemão”, ou seja, a razão de ser do Estado europeu. O termo foi usado pela ex-primeira-ministra alemã Angela Merkel ao discursar no Knesset, o Parlamento de Israel, em 2008.
Scholz tem revisitado esse conceito após os ataques do Hamas. Dias após o atentado, por exemplo, o político afirmou que só havia um lugar para a Alemanha naquele momento —ao lado de Tel Aviv. “É a isso que nos referimos quando dizemos que a segurança de Israel é a razão de Estado da Alemanha”, afirmou o premiê na ocasião.
Durante a entrevista coletiva, o porta-voz do atual primeiro-ministro reafirmou o que o governo tem falado sobre o pedido do procurador do TPI —pedir a prisão de líderes do Hamas e de Netanyahu ao mesmo tempo transmitiu uma ideia equivocada.
“O pedido simultâneo de mandados de prisão contra os líderes do Hamas, por um lado, e de duas autoridades israelenses, por outro, deu a falsa impressão de equivalência”, afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha em um comunicado da última segunda-feira (20).
A primeira tentativa de responsabilizar um chefe de Estado apoiado pelo Ocidente gerou um dilema diplomático para alguns membros do TPI: como apoiar tanto Israel quanto o tribunal?
Segundo a agência de notícias Reuters, os promotores haviam informado previamente alguns governos sobre o pedido, incluindo os de Paris, Londres e Berlim, para permitir uma resposta coordenada. Ainda assim, muitos se recusaram a dizer o que farão no caso de mandados sobre a guerra em Gaza sejam emitidos contra líderes israelenses.
“Eu não acredito nem por um momento que a busca por esses mandados vai ajudar a libertar os reféns, levar ajuda ou entregar um cessar-fogo sustentável”, disse, por exemplo, o chanceler britânico, David Cameron, ao Parlamento na terça. “Como Israel não é signatário do Estatuto de Roma [fundador do TPI] e a Palestina não é reconhecida como um Estado, não achamos que o tribunal tenha jurisdição nessa área”, acrescentou.
Embora Israel, assim como os Estados Unidos, não seja membro do TPI, o tribunal admitiu os territórios palestinos em 2015.
Já o chefe de diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, afirmou que as nações que integram a corte “são obrigadas a executar as decisões do tribunal”. Todos os 27 países do bloco são membros do tribunal.