A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou o alcance de uma lei que vinha sendo acionada por cortes inferiores contra os invasores do Capitólio nesta sexta-feira (28), ao anular uma acusação contra um desses insurgentes, o ex-policial Joseph Fischer.
Fischer era acusado de tentar obstruir um procedimento oficial —no caso, a validação da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais que estava em curso no momento da invasão— quando irrompeu na sede do Congresso americano.
Mas o Supremo considerou, por uma maioria de seis votos a três, que a acusação contra o ex-policial não faz sentido dado o contexto.
No texto do veredicto, os membros do colegiado que votaram pela revogação das decisões anteriores afirmam que, para provar que Fischer desobedecera à lei, a acusação tinha que ter mostrado evidências de que o réu “comprometeu a disponibilidade ou a integridade dos registros, documentos ou objetos destinados a serem utilizados em um processo oficial”, ou pelo menos tentou fazer isso.
A decisão pode gerar consequências indiretas para um dos processos que Donald Trump enfrenta, em que é acusado de ter tentado modificar o resultado das eleições presidenciais de 2020. Uma das suspeitas que pesam contra ele é justamente seu papel no ataque, considerado uma das maiores ofensivas contra a democracia americana na história recente no país.
O republicano, aliás, voltou a sugerir nesta sexta que pretende perdoar os que foram “injustamente presos”, nas suas palavras, por sua atuação no 6 de janeiro de 2021 caso seja eleito. Durante um comício em Chesapeake, no estado da Virgínia, o ex-presidente declarou que os invasores do Capitólio condenados deveriam ser soltos imediatamente.
Esse processo está, por ora, suspenso, aguardando que o Supremo se pronuncie acerca de um pedido de imunidade penal por parte do republicano. Segundo o presidente do tribunal, John Roberts, o colegiado emitirá uma decisão sobre o tema na próxima segunda-feira (1º), quando o atual mandato da corte chega ao fim.
O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, lamentou a decisão desta sexta-feira. Ele afirmou que ela “limita [o escopo de] uma importante lei federal” a que seus subordinados vinham recorrendo para responsabilizar os autores dos ataques do 6 de janeiro.
Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça ponderou que o veredicto “só terá consequências em um pequeno número de casos”. Das mais de 1.400 pessoas acusadas de envolvimento na invasão ao Capitólio, menos de 18% foram processadas ou condenadas especificamente por essa acusação.