A Suprema Corte do Arizona, nos Estados Unidos, revalidou nesta terça-feira (9) uma lei de 1864 que proíbe o aborto em quase todos os casos. A decisão pode ter impactos profundos na saúde das mulheres e na política eleitoral em um estado crítico para o pleito presidencial de novembro.
O tribunal afirmou que, uma vez que foi revogado o direito em âmbito federal ao aborto, garantido até 2022 pela decisão Roe versus Wade, da década de 1970, não há lei federal ou estadual que impeça o Arizona de aplicar uma proibição quase total do aborto que estava inativa há décadas no estado.
A decisão do tribunal teve quatro votos favoráveis à revalidação da lei do século 19 e dois contrários. A corte, no entanto, também suspendeu por ora sua própria decisão e enviou o caso de volta a um tribunal de instância inferior para ouvir argumentos adicionais, o que deve fazer com que a lei entre de fato em vigor em algumas semanas.
A lei à qual se refere a decisão existe muito antes de o Arizona se tornar um estado. O texto proíbe o aborto a partir do momento da concepção, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe, e não faz exceções para estupro, por exemplo. Médicos processados sob a lei podem enfrentar multas e penas de dois a cinco anos de prisão.
A Planned Parenthood Arizona, que oferece procedimentos de interrupção da gravidez em suas clínicas no estado, afirmou que continuará a fornecer esses serviços “por um curto período de tempo”, com base em uma ordem judicial estadual de 2022 que proíbe a aplicação imediata da lei de 1864.
A procuradora-geral do estado, Kris Mayes, uma democrata, chamou a decisão da Suprema Corte estadual de “inconcebível e um ultraje à liberdade”.
“O tribunal arriscou a saúde e as vidas da população do Arizona”, disse ela em um comunicado. “A decisão de hoje de restituir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado, quando a Guerra Civil estava em curso e as mulheres nem sequer podiam votar, ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado.”
O presidente Joe Biden chamou a decisão do Arizona de “resultado da agenda política extrema de representantes republicanos eleitos que estão comprometidos em acabar com a liberdade das mulheres.”
“Milhões de habitantes do Arizona em breve viverão sob uma proibição de aborto ainda mais extrema e perigosa, que falha em proteger as mulheres mesmo quando sua saúde está em risco ou em casos trágicos de estupro”, disse Biden em um comunicado.
Até mesmo alguns republicanos expressaram dúvidas sobre o restabelecimento da lei do século 19 e apoiaram a manutenção da proibição de aborto de 15 semanas do estado, promulgada em 2022 pelo ex-governador republicano Doug Ducey.
Os riscos podem ser significativos para as mulheres no Arizona depois que o ex-presidente Donald Trump, virtual candidato a voltar à Casa Branca, disse nesta semana que achava que os direitos ao aborto deveriam ser decididos pelos estados.
Os democratas, que fizeram da defesa do direito ao aborto uma plataforma para vencer a última eleição para governo do estado, elegendo Katie Hobbs, condenaram a decisão e disseram que isso estimularia seus apoiadores a pressionar por um direito em âmbito federal ao aborto.
Por quase dois anos, defensores e opositores do direito ao aborto no Arizona têm lutado nos tribunais para definir se a lei de 1864 ainda era válida, ou se ela havia sido efetivamente superada e neutralizada por décadas de outras leis estaduais que regulam e restringem o aborto, mas não o proíbem totalmente.
A legislação do século 19 ficou suspensa por décadas, uma das várias leis estaduais abrangentes de proibição do aborto que ficaram inativas enquanto Roe vs. Wade estava em vigor, mas que se tornaram foco de intensa ação política e legal após a queda da decisão federal.
O direito ao aborto em Wisconsin foi amplamente interrompido por uma lei de 1849, mas foi retomado em setembro depois que um juiz decidiu que a lei não tornava os abortos ilegais. Em Michigan, a governadora democrata Gretchen Whitmer revogou uma proibição ao aborto de 1931 no ano passado, depois que os eleitores adicionaram proteções aos direitos ao aborto à Constituição do estado.
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Com The New York Times e Reuters