O governo do Estado publicará nos próximos dias o decreto que estabelece a versão estadual do programa de escolas cívico-militares. A informação foi dada pelo líder do PL na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Humberto, e confirmada pela secretária adjunta de Educação, Patrícia Luerdes.
Humberto acredita que o governador Jorginho Mello (PL) assine o decreto até a próxima semana, por faltar apenas um mês para o fim deste ano e as escolas devem estar em funcionamento no início de 2024.
Santa Catarina tem atualmente nove escolas que integram o programa nacional, que passará a ser custeado pelo Estado, e outras 12 municipais. O decreto construído pelas secretarias da Educação e da Casa Civil vai garantir, no primeiro momento, que as atuais nove escolas continuem abertas. Três já eram mantidas pelo Estado as outras seis passam também para mãos estaduais.
Deputado Carlos Humberto, líder do PL na Alesc – Foto: Agência Alesc“A primeira matemática era deixar essas nove não fecharem. A primeira preocupação da bancada, junto com o governo, era essa. Mas a partir de 2025 e 2026, a ideia é botar o pé no acelerador e difundir isso mais pelo Estado nas escolas estaduais”, comentou o deputado Carlos Humberto, ao lembrar que há também a decisão de abrir uma nova unidade no início do próximo ano, com o município ainda a definir.
Segundo a secretária adjunta, quando o governo federal anunciou a não continuidade da proposta este ano, o governador Jorginho Mello solicitou um estudo para manutenção do modelo.
“Nós queremos continuar, porém a gente precisa dessa nova gestão, porque antes nós tínhamos o modelo, que era da reserva federal e também da estadual e agora todo o custo vai ficar com a Secretaria de Estado da Educação”, disse Patrícia Luerdes.
Como será o modelo das escolas cívico-militares
No modelo atual, policiais e bombeiros da reserva são contratados para cuidar da disciplina no ambiente escolar, o que deverá prosseguir, conforme deve prever o decreto. O deputado reforçou que não é uma escola militar. “Não são escolas militares, é diferente. O Estado tem escolas militares, em Joinville, em Blumenau, tem alguns locais em Santa Catarina. As escolas militares têm o policial militar da ativa”.
A secretária adjunta frisou que existem diferenças entre os dois modelos. No caso das escolas cívico-militares, a gestão é feita por educadores e os militares da reserva fazem parte da gestão, além de ter a Secretaria de Educação como responsável.
“É uma gestão que continua com o diretor da escola, com os nossos professores, a coordenação pedagógica, o profissional da polícia vem para ampliar o civismo, para fazer com que a criança, o adolescente, possa cada vez mais ter essa disciplina que as famílias também desejam”, pontuou.
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