A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos na Venezuela* emitiu nesta segunda-feira um comunicado demandando às autoridades venezuelanas que parem imediatamente com a repressão e “investiguem exaustivamente a avalanche de graves violações dos direitos humanos que estão ocorrendo”.
Segundo os especialistas, o Estado criou um clima de “medo generalizado” que levou a 23 mortes documentadas entre 28 de julho e 8 de agosto, a maioria delas por tiros. Em 18 casos, as vítimas eram homens com menos de 30 anos.
1.260 pessoas detidas
Após as eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela, nas quais as autoridades eleitorais declararam vencedor o atual presidente Nicolás Maduro, surgiram uma série de mobilizações de protesto, tanto nas ruas de todo o país como nas redes sociais. Os atos foram seguidos de medidas repressivas pelo governo.
A presidente da Missão Internacional, Marta Valiñas, disse que as denúncias devem ser investigadas e que, caso se confirme o abuso da força por parte das autoridades de segurança ou de civis armados pró-governo, deve haver responsabilização.
Ela ressaltou que “as vítimas e suas famílias devem obter justiça”.
Os dados dos peritos, obtidos a partir da análise de relatórios de organizações de direitos humanos, indicam que após as eleições foram detidas pelo menos 1.260 pessoas, incluindo 160 mulheres.
A maior parte das prisões ocorreu na Capital, que concentra18% dos casos, seguida pelos estados de Carabobo, com 16% e Anzoátegui com 9%.
Acusação de “terrorismo”
Além disso, dados fornecidos pelo Procurador-Geral da República indicam que outras 2,2 mil pessoas, indiscriminadamente classificadas como “terroristas”, foram detidas.
Entre os presos encontram-se dirigentes, membros e simpatizantes de partidos políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos, considerados ou percebidos como opositores pelas autoridades.
Os especialistas da Missão argumentaram que a grande maioria das pessoas detidas simplesmente manifestou o seu repúdio ao resultado das eleições presidenciais. Muitas das detenções ocorreram depois que estas pessoas participaram em protestos ou expressaram suas opiniões nas redes sociais, com relatos de que as autoridades foram procurá-las em suas casas.
Prisões arbitrárias
Os especialistas independentes citaram ainda relatos de prisões de mais de cem crianças e adolescentes acusados dos mesmos crimes graves que os adultos. Esses menores não puderam contar com a presença dos pais, mães ou responsáveis durante o processo judicial.
Os membros da Missão sustentaram que as características das detenções indicam que são arbitrárias e violam o devido processo, deixando os afetados desprotegidos perante o sistema de justiça.
Eles afirmaram que uma das evidências é a imputação de acusações criminais graves, como terrorismo, conspiração e crimes de ódio, sem base probatória fundamentada ou aplicadas de forma desproporcional.
Neste sentido, a Missão sublinhou que todas as pessoas detidas nestas condições devem ser libertadas imediatamente.
* Em setembro de 2019, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela para avaliar supostas violações de direitos humanos cometidas desde 2014. O prorrogou o mandato da Missão até setembro de 2024.