O Supremo Tribunal da Espanha abriu neste quinta (29) uma investigação por terrorismo contra Carles Puigdemont, líder do partido separatista Junts e ex-presidente da província da Catalunha de 2016 a 2017, quando, após a realização de um referendo ilegal, proclamou a independência da região em relação ao país.
Os supostos crime de terrorismo investigados são relacionados à organização Tsunami Democràtic, criada em 2019 para apoiar 12 líderes do processo de independência catalã, condenados em agosto daquele ano a penas que variaram de 9 a 12 anos de prisão.
Os cinco magistrados da câmara criminal do Supremo concluíram, por unanimidade, que Puigdemont e o deputado catalão Rubén Wagensberg devem ser “chamados a procedimento, para serem ouvidos como investigados, com todos os direitos e garantias previstos em nosso ordenamento jurídico”.
A decisão foi tomada após pedido enviado há alguns meses pelo juiz do Tribunal Nacional Manuel García Castellón, que não pode acusar Puigdemont e Wagensberg diretamente.
Puigdemont, considerado foragido da Justiça desde 2017, anunciou que ele e sua equipe analisarão a decisão “rocambolesca” da corte. Ele e o Junts negociam há meses com o governo de Pedro Sánchez uma lei de anistia que o exime, e aos outros acusados do processo, de todos os crimes ligados ao processo independentista catalão.
Esta foi a condição que Junts e a ERC (Esquerda Republicana da Catatunha) estabeleceram para excluir a candidatura de Alberto Nunez Feijóo, do conservador PP (Partido Popular), e apoiar a investidura vitoriosa de Sánchez e seu PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) para mais cinco anos de governo, em novembro de 2023.
A lei de anistia, porém, tem enfrentado problemas devido às divergências dos dois lados sobre como garantir a medida de liberdade aos acusados de terrorismo.
A redação atual da lei pelo PSOE propõe anistia a todos os casos de terrorismo —exceto para aqueles que, “manifestamente e com intenção direta”, tenham causado graves violações dos direitos humanos. Essas violações incluem morte, tortura ou tratamento degradante, segundo as convenções europeias a que a lei remete, e não atingiriam os processados pela tentativa de independência.
Mas as últimas decisões de García-Castellón indicaram que ele vê, sim, sinais de “graves violações dos direitos humanos” no caso do Tsunami Democràtic. Isso tem levado o Junts a temer que Puigdemont possa ser deixado de fora da anistia, se o texto assim se mantiver.
Por essa razão, o partido independentista votou contra o texto e forçou uma nova rodada de negociações para a produção de uma nova versão. O prazo para apresentação termina em uma semana, na próxima quinta-feira (7).
Além de lutar pela liberdade de presos envolvidos no processo, o Tsunami Democràtic tinha entre seus objetivos a volta dos exilados —como Puigdemont, que fugiu para a Bélgica em 2017 e lá vive até hoje—, o fim das represálias, a defesa dos direitos fundamentais dos separatistas e a independência da Catalunha.
O despacho da Suprema Corte indica existir “uma pluralidade de indícios” que comprovariam a participação de Puigdemont nos fatos investigados. Entre eles, a constituição do Tsunami Democràtic, “grupo organizado para a subversão da ordem constitucional e grave desestabilização das instituições democráticas, impedindo os poderes públicos de cumprirem as suas resoluções”.
Segundo o jornal El País, “a resolução hoje emitida pelo Supremo Tribunal não dá pistas sobre se os atos atribuídos ao ex-presidente catalão estariam ou não entre aqueles que a lei considera não anistiáveis, mas o passo dado pelo tribunal superior implica, sem dúvida, um risco para a aplicação da medida de anistia a Puigdemont”.