Entidades que representam imigrantes que moram, trabalham e estudam em Portugal vão apresentar, em 25 de outubro, à Assembleia da República uma petição propondo a volta da manifestação de interesse, instrumento utilizado por muitos estrangeiros para regularizar a documentação no país.
Esse mecanismo foi suspenso há dois meses pelo governo, sob a alegação de que é preciso controlar melhor a imigração em território luso.
A manifestação de interesse permitia que estrangeiros entrassem em Portugal como turistas e, vencido o prazo legal de permanência no país, de até 180 dias, pudessem requerer o direito de permanecer em solo luso. Essa flexibilização foi um dos motivos que elevou o fluxo de estrangeiros para o país e contribuiu para o acúmulo de processos de regularização das autorizações de residência na Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima). Há mais de 400 mil casos pendentes, a maior parte, de brasileiros.
A decisão das entidades foi tomada em reunião realizada no último sábado (24) na sede da Fundação José Saramago, em Lisboa. Estiveram presentes no encontro representantes das 57 associações que lidam com imigrantes de várias nacionalidades. A expectativa é de que sejam mobilizados um grande número de associados e trabalhadores de norte a sul de Portugal em prol da petição.
Também foi aprovada uma nota de apoio aos funcionários da Aima, que estão em greve contra as horas extras e o trabalho nos fins de semana, pelo atendimento de suas reivindicações. Segundo Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), falta pessoal técnico especializado na agência, as condições de trabalho são precárias e vários funcionários não têm a formação adequada para o atendimento aos imigrantes.
Ação nas ruas
Segundo Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante, a suspensão da manifestação de interesse, anunciada pelo governo no âmbito do novo Plano de Ação para as Migrações, alterou substancialmente as condições de entrada de estrangeiros no país. Portanto, na visão dele, é preciso rever esse processo a fim de facilitar que muitas pessoas possam obter a autorização de residência em Portugal.
Para Ana Bela Rodrigues, ex deputada do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu e membro da Solidariedade Imigrante, as decisões tomadas pelas associações são muito importantes, “pois definem uma data para uma ação de rua, além de o movimento estar focado na reposição da manifestação de interesse”. Ela acrescentou que a reunião foi muito representativa, porque havia pessoas do Porto, de Lisboa, do Alentejo e outras regiões do país.
Na avaliação de Flora Silva, da Associação Olho Vivo, a decisão unânime pela concentração dos esforços em favor dos imigrantes na Assembleia da República é fruto de “um pensamento coletivo do movimento associativo”, que está determinado a avançar na concretização de seus objetivos e em mostrar ao Governo que não pode esquecer os imigrantes. Ela destacou que o título de residência é a única forma de regularizar a situação.
A brasileira Kiara Veras, da Associação de Lusofonia, Cidadania e Cultura, considerou o encontro muito produtivo. “Teremos bons ganhos dessa mobilização e, apesar do longo tempo até o 25 de outubro, será importante para mobilizar e preparar os imigrantes, manter as entidades ativas e organizar os detalhes”, disse. Durante esse período, as entidades pretendem apelar a integrantes da Igreja Católica e de outros movimentos associativos com vista a prestarem solidariedade aos imigrantes.
Visão oficial
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse esperar que a suspensão da manifestação de interesse seja transitória e apenas uma resposta à situação de estrangulamento que os serviços de regularização de estrangeiros enfrentam. A perspectiva é de que todas as pendências sejam resolvidas até junho de 2025.
Na última quinta-feira (22) o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a abertura, em setembro, de centros de operações de atendimento e resolução de pendências processuais da Aima em vários pontos do país; o maior deles, em Lisboa. “Este governo tem resposta para as 400 mil pendências, que podem, afinal, não ser tantas, [porque] muitos [imigrantes] podem já ter abandonado o território nacional, desesperados com a falta de resposta do Estado português”, frisou.