O que será necessário para que a Palestina se torne um Estado-membro pleno das Nações Unidas? Enquanto o Conselho de Segurança trata do assunto e a guerra em Gaza entra em seu sétimo mês, a ONU News explica a situação atual da Palestina e o que é necessário para que ela se torne um Estado-membro da organização.
No momento, a Palestina é um “Estado Observador Permanente” na ONU, um estatuto que lhe permite participar de todos os procedimentos da organização, exceto a votação de resoluções e decisões em seus principais órgãos e instâncias, desde o Conselho de Segurança até a Assembleia Geral e seus seis principais comitês.
Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU, (à esquerda) conversa com um participante em uma reunião especial realizada em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Status atual da Palestina
Algumas participações estão fora dos limites dos Observadores Permanentes. Isso foi evidenciado em uma resolução da Assembleia Geral que, temporariamente, concedeu à Palestina direitos adicionais, incluindo apresentar propostas, exercer o direito de resposta e levantar moções processuais. Esses direitos expiraram em 2020.
Em 2 de abril de 2024, o Estado da Palestina enviou uma carta ao secretário-geral da ONU solicitando que fosse dada nova consideração ao pedido de admissão da como membro das Nações Unidas, originalmente apresentado em 2011.
Após o recebimento da solicitação, o chefe da ONU a encaminhou ao Conselho de Segurança, que em 8 de abril tratou do assunto em uma reunião aberta.
O processo é uma continuação do que aconteceu em setembro de 2011, quando o presidente da Autoridade Palestino enviou uma carta com o pedido de filiação à ONU ao chefe da ONU, que prontamente enviou o pedido ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral.
De acordo com as regras provisórias de procedimento, o Conselho de Segurança encaminhou a questão ao seu Comitê de Admissão de Novos Membros, onde os membros deliberaram, mas não foram unânimes em aprovar a solicitação.
Como nascem os Estados membros da ONU
É necessário um acordo entre a Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança para admitir novos Estados-membros. Qualquer solicitação de adesão à ONU é encaminhada ao secretário-geral da organização e, em seguida, ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral.
O órgão de 15 membros decide se recomenda ou não a admissão à Assembleia Geral de 193 membros, depois que seu Comitê de Admissão de Novos Membros delibera sobre o assunto.
O processo é descrito na Carta das Nações Unidas, segundo a qual a filiação à ONU “está aberta a todos os outros Estados amantes da paz que aceitem as obrigações contidas na presente Carta” e “sejam capazes e estejam dispostos a cumprir essas obrigações”.
O Conselho pode votar a proposta e deve ter pelo menos nove membros a favor e nenhum de seus membros permanentes – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – deve usar seu poder de veto.
Membros da delegação israelense tomam seus assentos na Câmara da Assembleia Geral após a admissão de Israel como o 59º membro das Nações Unidas. O Ministro das Relações Exteriores de Israel, Moshe Sharette, é parabenizado pelo representante do Haiti, Stephen Alexis, à direita.
Comitê de Admissão de Novos Membros
De acordo com a regra 59, o Conselho de Segurança encaminhou a questão ao seu Comitê de Admissão de Novos Membros. O Comitê se reuniu duas vezes, em 8 e 11 de abril de 2024.
Em 2011, os membros do Comitê consideraram a solicitação da Palestina em reuniões realizadas durante dois meses, mas não puderam aconselhar unanimemente o Conselho a aprovar a solicitação.
Alguns membros foram a favor, outros observaran que uma abstenção estava prevista no caso de uma votação. O Comitê revelou que vários outros sugeriram opções, incluindo que, como uma etapa intermediária, “a Assembleia Geral deveria adotar uma resolução pela qual a Palestina seria transformada em um Estado Observador.”
O órgão mundial realiza uma votação
Após receber a recomendação positiva do Conselho, a Assembleia Geral desempenha seu papel. Em casos de aprovação – como o de Israel em 1948 e dezenas de outros, incluindo o Sudão do Sul, em 2011, o mais novo Estado-membro da ONU – a Assembleia tem a tarefa de redigir uma resolução.
Logo após receber uma recomendação do Conselho, a Assembleia Geral realiza uma votação sobre o assunto, com a participação de todos os 193 Estados-membros no processo.
Vista do salão da Assembleia Geral enquanto Mahmoud Abbas (nas telas), presidente da Autoridade Palestina, discursa na Assembleia antes da votação.
Concessão do status de membro pleno
Ao admitir mais de 100 Estados-membros desde a fundação da ONU em 1945, a Assembleia Geral precisa de uma maioria de dois terços em uma votação para admitir um novo membro.
Quando uma resolução é adotada, o novo membro é oficialmente admitido na ONU.
A filiação implica a participação nas reuniões da ONU, o pagamento de cotas anuais e a votação em todas as questões apresentadas à Organização. A bandeira do novo membro é então adicionada à fileira de integrantes que se estende pela frente da sede da ONU em Nova Iorque e de outros escritórios em todo o mundo.
Status de observador permanente não membro
No caso da Palestina, um ano depois, em 2012, a Assembleia Geral decidiu reconhecê-la como um “Estado Observador Permanente não membro”.
Embora o único outro Estado Observador não membro atual seja a Santa Sé, representando o Vaticano, a prática de conceder o status data de 1946, quando o secretário-geral aceitou a designação do governo suíço como Observador Permanente das Nações Unidas.
Posteriormente, alguns Estados, que mais tarde se tornaram membros da ONU, propuseram observadores, incluindo Áustria, Finlândia, Itália e Japão.
A bandeira do Estado da Palestina é hasteada nas Nações Unidas em Genebra. (arquivo)
Como Estado Observador Permanente, a bandeira da Palestina é hasteada do lado de fora do prédio do Secretariado da ONU em Nova Iorque, embora esteja ligeiramente separada das bandeiras dos Estados-membros da ONU e não faça parte do alinhamento alfabético.
Após a adoção em 2012, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas,disse que seu objetivo ao comparecer perante o órgão mundial para mudar seu status era tentar “dar novo fôlego” ao processo de paz.
Como a Palestina se tornou um Estado observador não membro
Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral adotou uma resolução concedendo à Palestina o estatuto de Estado observador não membro das Nações Unidas, com 138 votos a favor, nove contra (Canadá, República Checa, Estados Federados da Micronésia, Israel, Ilhas Marshall, Nauru, Panamá, Palau, Estados Unidos) e 41 abstenções.
Até 2012, a Palestina tinha estatuto de observador na Assembleia Geral da ONU, mas não como um Estado.
A votação ocorreu no mesmo dia em que a ONU comemorou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Estabelecido em 1977, a data marca o momento da adoção, em 1947, de uma resolução dividindo os territórios palestinos, então mandatada, em dois Estados, um judeu e um árabe.
Após a adoção em 2012, Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina, disse que seu objetivo ao comparecer perante o órgão mundial para mudar seu status era tentar “dar novo fôlego” ao processo de paz.