No segundo e último dia de audiências preliminares na Corte Internacional de Justiça, CIJ, a equipe jurídica de Israel argumentou que buscam dois objetivos militares: erradicar a ameaça existencial representada pelos militantes do Hamas e libertar cerca de 136 reféns ainda mantidos em Gaza.
O representante de Israel, Tal Becker, disse aos juízes em Haia, na Holanda, que o país “está em uma guerra de defesa contra o Hamas, não contra o povo palestino” após os ataques em 7 de outubro.
Resposta aos ataques em 7 de outubro
Ele adicionou que os israelenses foram vítimas de sofrimento “trágico” e “de partir o coração” “nesta guerra, como em todas as guerras”. Ele leu as últimas mensagens enviadas pelo pai de uma família de agricultores, que morreu queimada em sua casa por supostos combatentes do Hamas que segundo relatou “torturaram crianças na frente dos pais e pais na frente das crianças”.
Becker também rejeitou a petição da África do Sul ao tribunal, de acordo com as disposições da Convenção sobre Genocídio, para emitir “medidas provisórias” para ordenar que Israel suspendesse imediatamente sua campanha militar em Gaza.
Segundo ele, isso representava “uma tentativa de negar a Israel a capacidade de cumprir suas obrigações com a defesa de seus cidadãos, com os reféns e com mais de 110 mil israelenses deslocados, incapazes de retornar com segurança para suas casas”.
Legítima defesa
A questão da legítima defesa justificada foi destaque na apresentação de Israel.
A equipe jurídica de Israel insistiu que quando um Estado é atacado, ele tem o direito de defender a si mesmo e a seus cidadãos e enfatizou o trauma resultante dos ataques de 7 de outubro no sul de Israel, matando cerca de 1,2 mil pessoas e levando cerca de 250 em cativeiro.
O advogado de Israel, Malcolm Shaw, afirmou que “não há intenção genocida”. Ele argumenta que “as atrocidades do Hamas não justificam violações da lei em resposta – muito menos genocídio – mas justificam o exercício do direito legítimo e inerente de um Estado de se defender, conforme previsto na Carta da ONU”.
Novo pedido de cessar-fogo da ONU
Na sexta-feira, o Escritório de Direitos Humanos da ONU reiterou seu apelo para um fim imediato da violência em Gaza.
O comunicado realça que “deve haver um cessar-fogo para acabar com o terrível sofrimento e a perda de vidas, e para permitir a entrega rápida e eficaz de ajuda humanitária a uma população que enfrenta níveis chocantes de fome e doenças”.
O escritório lembra que nas últimas 14 semanas de conflito em Gaza, a “resposta militar maciça e destrutiva” de Israel deixou mais de 23 mil palestinos mortos, cerca de dois terços deles mulheres e crianças.
A nota também observa que os grupos armados palestinos continuaram a lançar “mísseis indiscriminados contra Israel”.
A infraestrutura civil em Gaza, incluindo casas, hospitais, escolas, padarias, locais de culto, sistemas de água, bem como as próprias instalações da ONU, também foram amplamente danificadas ou destruídas”.
O escritório descreve a situação no sul de Gaza como “insustentável”, com mais de 1,3 milhão de pessoas deslocadas internamente aglomeradas na cidade de Rafah, ao sul, perto da fronteira egípcia.
Distorção de genocídio
Rejeitando a descrição que considerou “profundamente distorcida” da África do Sul sobre a guerra em Gaza, a equipe jurídica de Israel acusou a denúncia de tentar usar o termo genocídio como uma arma.
Para a equipe israelense, o termo se aplicaria a “linguagem aniquilacionista” do Hamas sobre “limpar” a Palestina dos judeus. Eles adicionam que o grupo armado que controla Gaza desviou bilhões de dólares de ajuda e transformou a Faixa de Gaza no “reduto terrorista mais sofisticado da história da guerra urbana”, incorporado às comunidades.
Afirmando que “todos os hospitais” revistados pelas Forças de Defesa de Israel encontraram evidências de uso militar pelo Hamas, o consultor jurídico de Israel, Galit Raguan, também alegou que armas foram encontradas escondidas dentro de uma incubadora de hospital.
O tribunal mundial também ouviu como os militares israelenses demonstraram “o oposto exato” de qualquer possível intenção genocida ao restringir seus alvos a pessoal ou objetivos militares “de acordo com a lei humanitária internacional de maneira proporcional em cada caso”.
A equipe jurídica de Israel ainda argumentou que esforços “para mitigar os danos” durante as operações militares e para aliviar o sofrimento por meio de atividades humanitárias passaram “relativamente despercebidos”, em meio ao uso “amplo e sem precedentes” de telefonemas e panfletagem para alertar as populações sobre o conflito iminente.