O delegado Rivaldo Barbosa participou “ativamente” da morte da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, ao garantir impunidade aos atiradores e mandantes do crime, como afirma a Polícia Federal em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Uma operação da PF prendeu na manhã deste domingo (24) o delegado e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de serem os mentores intelectuais do ato, que também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.
Barbosa chefiava a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro e, um dia antes das mortes, tomou posse como chefe da Polícia Civil do RJ. Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e, à época das mortes, era deputado estadual. Hoje deputado federal, Chiquinho era vereador em 2018, assim como Marielle.
A afirmação da PF baseou-se na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que efetuou os disparos. Ele está preso desde 2019.
“Em relação a Rivaldo Barbosa, Ronnie Lessa declarou que aceitou a empreitada homicida, pois os irmãos Brazão expressamente afirmaram que o então chefe da Divisão de Homicídios da PCRJ teria contribuído para preparação do crime, colaborando ativamente na construção do plano de execução e assegurando que não haveria atuação repressiva por parte da Polícia Civil”, declara a PF.
O assassinato foi planejado com garantia de que a investigação sobre o crime não prosperaria, como aponta o relatório. O acordo teria sido feito entre os irmãos Brazão e o delegado.
“A investigação dos homicídios foi, antes mesmo da prática do delito, talhada para ser natimorta, mediante ajuste prévio dos autores intelectuais com o então responsável pela apuração de todos os homicídios ocorridos no Rio de Janeiro”, destaca o documento.
Com as prisões, as investigações do caso estão encerradas. Em pronunciamento na tarde deste domingo (24), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que “isso não anula que eventuais ações possam ser apontadas a partir da análise de materiais.”
Segundo Andrei, a motivação do assassinato de Marielle “precisa ser olhada em um contexto”, com “questões políticas e ligadas à milícia, que buscava expandir territórios”. “Não houve único e exclusivo fato”, completou.
Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.
Entre os motivos, está uma lei municipal, de autoria de Chiquinho. O texto regularizou 149 bairros da cidade do Rio de Janeiro, em áreas de proteção ambiental e lotes desocupados, sem estudos nem planejamento, como destacou a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que a declarou inconstitucional. A legislação ainda incentivava a “especulação imobiliária de áreas dominadas por milícias”.
O projeto regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores. A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella.
O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ. O tribunal declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro.”
Antes de ser vereadora, Marielle assessorou o então deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das milícias na Assembleia Legislativa do Estado e citou Domingos Brazão, então deputado estadual, como um dos envolvidos com grupos paramilitares.